Para discutir um projeto classista e democrático de educação, o Comitê “Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já” organiza o II Encontro Nacional de Educação em 2016
O plenário do Congresso Nacional aprovou na última semana (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que contempla as metas previstas para o planejamento do país nos próximos anos. A matéria será enviada à sanção presidencial. Neste PPA foi apresentado um substitutivo, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que alinha as políticas públicas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE, instituído pela Lei 13.005/2014, contém metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024, bem como define percentuais de investimento público na Educação para o período. Entre as críticas ao PNE está o fato de aprofundar o repasse de verbas públicas para setores da educação privada, ao invés de restringir o investimento da União, estados e municípios à educação pública.
Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, explica que a partir das metas do PPA é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União. Para ela, o alinhamento dos planos não é novidade para a proposta de Educação que está sendo implementada pelo governo federal nos últimos anos.
“A aprovação, além de ser um desejo do Estado, é uma forma de tirar o foco dos recursos públicos que estão saindo para a iniciativa privada através do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), de Organizações Sociais (OS) e outras parcerias público privadas, por exemplo”, disse se referindo a tentativa dos estados em transferir as gestões das escolas do Ensino Básico as OS, como é o caso de Goiás (veja aqui), à privatização dos hospitais universitários via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a tentativa de aprovação no Congresso da PEC 395, que autoriza a cobrança por cursos de especialização nas universidades públicas. http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7903
Metas
No PPA foram modificadas algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação dos docentes do ensino superior. O relatório determinou como meta para o período entre 2016 e 2019, que seja fixado em 73% o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas universidades brasileiras.
“O governo não oferece condições para esses docentes se titularem. A cada dia se intensifica o processo de desestruturação da carreira docente e o estímulo à expansão da educação superior pelas instituições privadas, que representam hoje 74% do total das matrículas”, critica a coordenadora do GTPE do ANDES-SN, que reafirma o posicionamento do Sindicato Nacional contra a política de Estado que aprofunda a expansão da educação superior via instituições privadas. Segundo o Censo do Ensino Superior de 2013, do total de 7,3 milhões de alunos matriculados nesse nível de ensino, apenas 26% estão nas instituições públicas.
Outra alteração se refere à construção de escolas da educação básica, de três mil – previsto no projeto original do PPA – para quatro mil até 2019. Outras metas foram criadas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019. Hoje essa taxa é de 91,5%.
A diretora do ANDES-SN explica que o governo colocou metas para a Educação Básica e que, depois de um ano de aprovação do PNE, não foram cumpridas, como a meta de universalização da educação infantil na pré-escola e de ampliação da oferta em creches. Outras como a que estabelece que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior, obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, está longe de ser atingida até 2024, segundo Olgaíses.
“O que temos hoje é uma diminuição na procura pelos cursos de licenciatura tanto pelas condições estruturais das escolas quanto pelo piso salarial, que muitas vezes não é respeitado, e a falta de um plano de carreira em mais 70% dos municípios brasileiros. Ao mesmo tempo em que governo determina essas metas, ele incita cursos de educação à distância para magistério. Que tipo de professor teremos?”, questionou a diretora do ANDES-SN.
PNE e II ENE
De acordo com Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e também da coordenação do GTPE do Sindicato Nacional, o processo antidemocrático de construção do PNE, os cortes no orçamento da Educação por parte do governo federal e as declarações do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, de que as metas do PNE não serão cumpridas, demonstram para a sociedade que somente a mobilização dos trabalhadores e da juventude é que poderão levar a cabo um projeto de educação que atenda as necessidades da população brasileira.
“Nesse sentido, todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, e defendemos a aplicação de 10% do PIB para a educação pública, Já! para iniciar a reversão da precarização que está passando a educação pública e gratuita em todas as modalidades. O Comitê ‘Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já’, do qual o ANDES-SN faz parte, está organizando o II Encontro Nacional de Educação para 2016, que terá como foco discutir um projeto classista e democrático de educação”, completou Giovanni.
*Com informações e foto da Agência Câmara