Nota do Fórum das ADs publicada no jornal A Tarde no dia 9 de agosto de 2015
Finda-se mais uma greve nas Universidades Estaduais da Bahia. Foram quase três meses de um movimento paredista que ousou enfrentar o projeto de precarização da educação pública promovido pelo governo estadual, administrado pelo Partido dos Trabalhadores. A greve acabou, mas não a mobilização em defesa da universidade pública, pela valorização do trabalho docente e por uma política efetiva de permanência estudantil.
Quando protocolamos a pauta de reivindicações, em dezembro de 2014, sabíamos que, embora houvesse justificativa para reivindicar melhorias salariais, o mais urgente era a defesa da universidade pública e dos direitos trabalhistas. Não demorou para que a categoria discente fortalecesse a luta com sua pauta histórica e urgente.
Depois de quatro meses da pauta protocolada e sem resposta por parte do governo, a primeira reunião só foi possível após forte mobilização em frente à Secretaria Estadual da Educação, no dia 8 de abril de 2015.
Ainda em 2014, o então governador, Jaques Wagner (PT), enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) – que, mais uma vez, diminuía o orçamento das universidades nas verbas de custeio, investimento e manutenção. Em dois anos, amargamos a redução de R$ 19 milhões em valores nominais, isso sem considerar o impacto dos seguidos contingenciamentos orçamentários. Os deputados estaduais, em sua maioria, demonstraram total subserviência ao governador e aprovaram, no dia 5 de janeiro de 2015, mais este acinte contra o povo baiano.
O descompromisso do governo com as universidades e o desrespeito aos direitos trabalhistas não deixaram alternativa para os professores. Declaramos greve na segunda semana de maio de 2015. Nossa pauta era: revogação da Lei 7176/97, que fere a autonomia universitária; destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos para manter as universidades estaduais; respeito aos direitos trabalhistas (garantia de promoção, progressão na carreira e mudança de regime de trabalho); ampliação do quadro de professores e sua desvinculação das classes; valorização na carreira e reposição integral da inflação.
Neste percurso, o Governo Rui Costa mostrou ser autoritário e ter dificuldade para lidar com movimentos sociais e grevistas. Pautou-se pela mentira e pelo uso de verdades parciais no intuito de confundir a população. Omitiu que o aumento absoluto do orçamento das universidades corresponde ao crescimento das mesmas. Não mencionou que a folha de pessoal e a demanda por investimento também cresceram por conta da criação de novos cursos para atender a população baiana.
Sobre os direitos trabalhistas escondeu-se atrás do discurso da crise econômica. Alguns professores e professoras esperaram mais de três anos para conquistar direitos garantidos no Estatuto do Magistério Superior, arrancado com luta durante o governo “Carlista”.
Rui Costa deu mostras de que é coerente com a política de ajuste fiscal promovida nacionalmente pelo Partido dos Trabalhadores no Brasil. Ataca direitos universais básicos, como a educação superior, enquanto garante o processo de recomposição do lucro do grande capital.
Este projeto fez o Governo utilizar o “não” como resposta para o movimento grevista. O fez, também, tentar limitar nossa pauta ao debate da revogação da lei 7176/97, um entulho autoritário que seu antecessor foi incapaz de revogar. Sobre um dos direitos, a promoção na carreira, apresentou a pífia alternativa de remanejamento de 20 vagas por universidade. Esta conta não atendia aos pedidos represados desde 2012. Em se tratando do orçamento, mais uma vez o “não”.
A intransigência na negociação era constante, mas Rui Costa ainda apresentaria sua face repressiva. Durante a ocupação pacífica da Secretaria da Educação pelos movimentos docente e estudantil, entre os dias 15 e 18 de julho, encaminhou várias vezes o braço armado do Estado para tentar intimidar o movimento, culminando com o envio da Rondesp (Rondas Especiais da Polícia Militar), na noite do dia 17, para “negociar” a desocupação com os professores e os estudantes.
Contrariando os planos do governo e contrapondo-se à política dos sindicatos e movimentos cooptados, os movimentos Docente e Discente, mais uma vez, mostraram sua força, resistiram e arrancaram a minuta de Acordo durante a ocupação na SEC.
Após mais de dez reuniões, atos locais e em Salvador, trancamentos de pórtico, fechamento de rodovias por toda a Bahia, ocupação de reitorias, ocupação e trancamento da Secretaria da Educação, inúmeras assembleias, reuniões do Fórum das Associações Docentes e dos comandos de greve, findamos a greve de cabeça erguida.
A correlação de forças nos permitiu ir muito além dos limites que o Governo Rui Costa tentou impor. Conquistamos a garantia dos direitos trabalhistas represados na SEC e na Secretaria da Administração (Saeb); alteramos o quadro de vagas, o que permitirá o avanço dos pedidos de promoção represados nas universidades e ainda possibilitará o atendimento de novos pedidos este ano. Arrancamos do governo a garantia de que o pagamento dos direitos não terá impacto sobre o orçamento de manutenção, investimento e custeio. Sobre este, conquistamos o compromisso com sua execução completa sem contingenciamentos.
Após 18 anos de luta, o Movimento Docente, em unidade com o Movimento Estudantil, também conquistou a revogação da lei 7176/97. O projeto de lei com tal finalidade será encaminhado até o dia 11 de outubro, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa.
As professoras e os professores permanecerão mobilizados e vigilantes para acompanhar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e reivindicar 7% da Receita Líquida de Impostos para as universidades. Também temos como tarefa, junto com os estudantes, lutar pela criação de uma política de permanência estudantil adequada e pela construção do orçamento participativo nas instituições onde ainda não foram implantados.
Saímos desta greve com a vitória da classe trabalhadora e mais do que convencidos de que só a luta muda a vida!