Segundo dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), há mais de 63 milhões de brasileiros inadimplentes no país, a maioria porque não conseguiu pagar as contas de água e luz, bem como empréstimos bancários, cartões de crédito ou carnês no comércio. São brasileiros castigados pela crise, o desemprego e os baixos salários, que vêm o dinheiro acabar sem conseguir pagar contas das mais essenciais. Contudo, para deputados e senadores a vida é bem diferente.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a partir de dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, deputados e senadores que foram beneficiados pelo Refis – programa de refinanciamento de dívidas tributárias aprovado pelo Congresso no final do ano passado -, deram calote ou atrasaram parcelas acertadas com a Receita Federal.
O Refis perdoou juros e multas de devedores da Receita, a maioria grandes empresários, e refinanciou dívidas por prazos de até 12 anos. Deputados e senadores tiveram o perdão de débitos em torno de R$ 138 milhões, aprovado por eles mesmos no ano passado. A cifra corresponde aos descontos que 81 parlamentares tiveram ao aderirem ao programa.
Segundo a Folha, ao menos 25 parlamentares estavam com prestações em atraso em 23 de julho, informação mais recente obtida pelo jornal via Lei de Acesso à Informação. Os dados da PGFN se referem a dívidas que estão na Justiça. Os parlamentares podem ter outros débitos sendo cobrados administrativamente pela Receita.
Com o pagamento da primeira parcela, o devedor passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal, mesmo que deixe de pagar as seguintes. O documento possibilita obter empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal. Parlamentares correram no começo de agosto para regularizar a situação para pedir registro de candidatura à Justiça Eleitoral nas eleições de outubro.
Os maiores caloteiros são o senador Jader Barbalho e a deputada Elcione Barbalho, ambos do MDB-PA, que tentam se reeleger este ano. Cada um deve ao governo pouco mais de R$ 22 milhões. Na lista dos maiores beneficiados estão ainda o senador Ivo Cassol (PP-RO) e o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG).
O relatório da PGFN mostra que alguns deles poderiam até ser excluídos do programa, pois acumularam seis parcelas sem pagar. A lei que criou o Pert prevê a expulsão de quem atrasa três parcelas consecutivas. Mas o processo de despejo do Refis, antes automático, ficou mais lento e burocrático por causa de mudanças introduzidas pelo Congresso.
Ao todo, o Refis deste ano irá perdoar R$ 4,14 bilhões em dívidas. Entre as empresas que aderiram ao programa estão as gigantes Itaú, Ambev e JBS Friboi.
Vale lembrar que a aprovação do novo Refis, em dezembro do ano passado, foi uma das moedas de troca entre parlamentares e o governo Temer para salvar o presidente das investigações por corrupção.
Além de ser absurdo o perdão de dívidas que empresas e parlamentares obtiveram e mesmo agora o calote à Receita, o fato é que esse dinheiro vai faltar é no orçamento da Saúde, Educação, saneamento básico, enfim, aos serviços essenciais para a população. Enquanto isso, para os trabalhadores não tem perdão de dívida, mas retirada de direitos e juros abusivos.
Com informações: Folha de S.Paulo
Fonte: CSP-Conlutas