O Fórum das ADs se reuniu na última segunda-feira (10) para avaliar os andamentos das negociações com o governo, discutir a conjuntura e traçar estratégias para barrar a política de desmonte imposta pelo governo às Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Durante a reunião, ocorrida na UESC, os docentes consideraram um desrespeito o teor do e-mail enviado pela SEC em resposta aos encaminhamentos da reunião realizada no dia 26 de Setembro (leia aqui ). No e-mail, o subsecretário da SEC, Nildon Pitombo, descumpre o acordo, adia as respostas à pauta de reivindicação 2016 e é evasivo sobre a insalubridade e a licença sabática.
O Movimento Docente e a SEC voltarão a se reunir na segunda-feira (17). E para pressionar o governo, o Fórum das ADs aprovou a indicação de um dia de luta com paralisações e protesto, em Salvador. A proposta foi apresentada aos representantes dos servidores técnicos e administrativos e aos DCEs na reunião do Fórum das Doze, nesta quinta-feira (13). A proposta também pretende fortalecer a pauta unitária das três categorias, unificando a comunidade acadêmica em defesa das UEBA.
Pauta de reivindicação 2016
A pauta de revindicação docente 2016 foi protocolada em dezembro de 2015 e vem sendo negociada (já aconteceram três reuniões) após 7 meses de silêncio do governo. Os docentes reivindicam 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Universidades, reajuste salarial de 15,5%, respeito aos direitos trabalhistas, alteração e desvinculação vaga/classe no quadro docente.
Descumprindo o acordo de apresentar uma resposta formal à pauta, o subsecretario, Nildon Pitombo, alegou que “a resposta à pauta de reivindicação protocolada na própria SEC e na Governadoria não foi construída por razão que aponta para consulta ao relatório global das IEES e à SAEB quanto aos temas constantes no item 3 da pauta, o que passa a exigir um tempo maior nestas análises. Assim, há estimativa de remessa da mencionada resposta até sexta feira da próxima semana”. Para o Fórum das ADs, a resposta é incoerente e se alinha à lógica de ajuste fiscal do governo Temer, que joga sobre os trabalhadores e os serviços públicos a crise dos ricos. Por isso, é necessário ampliar a mobilização, para defender as universidades e os direitos da categoria.
Nesse sentido, além de reafirmar a importância do dia nacional de lutas, com paralisações no dia 25 de Outubro e rumo à greve geral, o Fórum das ADs indicou a realização de um dia estadual de luta (26/10), com paralisação e ato público, em Salvador. A proposta foi apresentada ao Fórum das doze nesta quinta-feira (13). Os docentes propõem que as três categorias protocolem a pauta de reivindicação conjunta a fim de fortalecer a luta unificada em defesa das UEBAs.
Insalubridade
Sobre o tema da insalubridade, a resposta da SEC não expressa o compromisso político da SAEB em dar celeridade ao processo. Apenas informa sobre o andamento dos processos, que só tem caminhado por força do empenho do próprio movimento docente. Uma reunião está agendada com a SAEB também para o dia 17, quando serão discutidos os encaminhamentos da pauta.
A licença sabática, da mesma forma, foi abordada genericamente no e-mail, que não apresenta o anexo do documento enviado a PGE, conforme prometido na reunião do dia 26 de setembro.
Leia abaixo o e-mail na integra.
Fórum das AD das Universidades Estaduais.
Cumpre-me relatar o que segue, quanto às definições da última reunião p.p.:
- a)o repasse dos orçamentos será feito na segunda-feira próxima, quando será possível ter o documento que foi entregue aos Reitores e à Reitora da UESC na sua versão revisada pela Diretoria de Orçamento desta Secretaria;
- b)quanto a questão da insalubridade, a SAEB informou que há entendimentos entre a própria Secretaria da Administração e a Junta Médica para ações de trabalho focalizadas nos aspectos específicos de cada caso, com reuniões semanais, ressaltando-se que se reiteram as medições para os casos de risco químico, na apreensão dos limites de tolerância; para os casos de risco biológico, aponta-se a necessidade de formalizar os laudos nos termos dos agentes implícitos à NR-15, com necessidade de indicações para os casos já pontuados em súmulas, pareceres, memorandos correlatos aos agentes alergênicos decorrentes do trato com materiais com presença de fungos, ou aerodispersóides, notadamente no campo das operações com corpus da botânica;
- c)a SAEB também informou que o andamento dessas reuniões com a Junta Médica tem balanços periódicos sobre o quantitativo de casos em andamento ou a avaliar, em que se sublinha a dependência dos laudos internos correspondentes a cada caso, oriundos das IEES, na medida certa das categorias dos riscos descritos nas respectivas NR;
- d)a resposta à pauta de reivindicações protocoladas na própria SEC e na Governadoria não foi construída por razão que aponta para consulta ao relatório global das IEES e à SAEB quanto aos temas constantes no item 3 da pauta, o que passa a exigir um tempo maior nestas análises. Assim, há estimativa de remessa da mencionada resposta até sexta-feira da próxima semana;
- e) por fim, sobre a licença sabática, a Subsecretaria solicitou ao corpo técnico da assessoria do Gabinete um parecer sobre procedimentos técnicos que contornam a sua alteração, à luz do fato de que a suspensão foi feita por lei. A expectativa é que se construa um processo de PL para remessa à Casa Civil, no decorrer de outubro.
Nildon Carlos Santos Pitombo
Subsecretário
Secretaria da Educação do Estado da Bahia