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Docentes denunciam nos gabinetes da ALBA a crise orçamentária e protocolam documento informando aprovação do indicativo de greve nas universidades estaduais

O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa (ALBA), na última quarta-feira (11), para denunciar nos gabinetes dos deputados das Bancadas de Minoria e Maioria a grave crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). As Associações Docentes (ADs) entregaram às assessorias dos parlamentares baianos um documento exigindo a aprovação de uma emenda que garanta o acréscimo de R$ 536 milhões ao orçamento de 2018 das Instituições de Ensino Superior. O montante representa o necessário para que o orçamento das Ueba alcance os 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

Ainda na quarta, o Fórum também protocolou junto à Saeb, SEC e Governadoria outro ofício exigindo, mais uma vez, a abertura da negociação sobre as reivindicações 2017. Nele, os docentes denunciam o descaso do governo Rui Costa com a categoria e informam o governo sobre a aprovação do indicativo de greve nas quatro universidades como resposta aos ataques aos direitos trabalhistas e a educação pública. As ADs solicitam, também, uma reunião para o dia 30 de outubro com o objetivo de discutir a pauta, protocolada há dez meses.

Leia os documentos na íntegra aqui.

Crise orçamentária e LOA 2018

No último ano de 2016, o governo aprovou a LOA sem, ao menos, repor a inflação de 10,67% relativa a 2015. Desde 2012, o Fórum das ADs reivindica o aumento do repasse orçamentário para 7% da RLI para suprir as demandas em custeio e manutenção das Ueba. Atualmente apenas 5% da RLI é destinada às Universidades Estaduais Baianas, o que é insuficiente para a infraestrutura necessária para ensino, pesquisa e extensão.

Além dos recursos insuficientes, as Universidades Estaduais ainda acumulam um corte de 73 milhões desde 2013. A educação superior baiana enfrenta uma crise orçamentária em função da política de cortes do governo. A falta de materiais de laboratórios, aulas de campo, gasolina, passagens e demais necessidades básicas são uma realidade de docentes, estudantes e técnicos.

Conheça o projeto de lei da LOA 2018.

Tentativas de diálogo e Audiência Pública

Para o Fórum das ADs, as Universidades Estaduais são um patrimônio da sociedade baiana. Diante dessa importância, as ADs cobraram novamente uma audiência pública para a discussão do orçamento das universidades através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. O ofício pela audiência foi enviado à presidência da comissão no dia 25 de julho e até então a atividade não foi marcada. (Leia mais)

A justificativa dada pela assessoria da presidente da comissão, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), foi que o retorno oficial não pôde ser dado porque os deputados não participam das reuniões da Comissão de Educação. Dessa forma, ausência dos representantes inviabiliza os encontros por falta de quórum. Para a solicitação ser analisada é necessário quórum nas reuniões da comissão, as quais não tem ocorrido por causa da ausência dos deputados que a integram.

O Fórum das ADs denunciou isso nos gabinetes dos deputados que compõem a comissão e repudiou a postura dos parlamentares de dificultar e impedir o debate de questões fundamentais para o povo baiano. A situação revela o descaso com a classe trabalhadora e a falta de compromisso com a educação pública. Na oportunidade, o Fórum também exigiu que seja marcada a audiência ainda esse ano.

Indicativo de greve

O governo Rui Costa tem se recusado a avançar no processo de negociação com o Fórum das ADs. O Movimento Docente não tem recuado no enfrentamento, apesar da inflexibilidade e autoritarismo do governo petista. A indignação fez com que docentes na Uesb, Uesc, Uneb e Uefs aprovassem em assembleia o indicativo de greve.

Apesar das contas mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da LRF, o governo se recusa a abrir uma agenda de reuniões. Vamberto Ferreira, da atual coordenação do Fórum, afirmou que “o movimento docente seguirá avançando na radicalização do indicativo de greve, como sempre fez, diante do descaso do governo e ataques à educação e direitos trabalhistas”.

Anexos:

1 – Documentos

A justificativa do governo Rui Costa de que não pode atender às reivindicações da categoria por conta da crise econômica não encontra respaldo nem mesmo nas informações oficiais divulgados pelos próprios gestores públicos. Desta vez, a contradição no discurso está constatada no Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscaldivulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Segundo os dados do governo, entre janeiro e agosto deste ano, o percentual das despesas com pessoal do executivo diante de Receita Corrente Liquida (RCL) caiu para 41,79%. O índice é bem abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 46,17% e 48,60%, respectivamente. De 2010 até então, este é o segundo menor valor – entre janeiro e agosto de 2014, o percentual da RCL atingiu 38,64%. Veja na tabela abaixo.

“Inexistem elementos que justifiquem a política do governo para com as Ueba. Não tem desculpas para se negar a recompor nossos salários em 30,5%, garantir concurso público e respeitar nossos direitos trabalhistas”, denunciou Gean Santana, diretor da Adufs.

Lei de Responsabilidade Fiscal ou de Irresponsabilidade social?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em maio de 2000 sob a alegação do governo de controlar os gastos da União, estados e municípios, além do Distrito Federal.

No entanto, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, que tem amplo estudo e pesquisa sobre os dados econômico-financeiros do país, a LRF, que já engessa a administração pública, é rígida em relação aos direitos dos servidores e às políticas sociais. Entretanto, tal rigidez não se aplica à Dívida Pública, e funciona, na prática, como Lei de Irresponsabilidade Social, impedindo a concretização dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. “ A Lei prevê que estados e municípios deixem de pagar os servidores para atender a sanha do mercado financeiro”, condenou Gean Santana, diretor da Adufs.

Mobilização
Como sempre, o Movimento Docente (MD) tem dado sinais de que deseja negociar a pauta com o governo Rui Costa antes de endurecer as ações. No entanto, diante da intransigência deste em negociar a pauta, o Fórum das ADs aponta para a radicalização da luta.

É importante que a categoria siga empenhada em construir a mobilização em defesa do orçamento das universidades e dos direitos trabalhistas, pois somente fortalecida conseguirá arrancar do governo respostas à pauta protocolada há quase dez meses.

Fonte: Ascom Adufs, com edição

Universidades Estaduais da Bahia avançam no Indicativo de Greve e Fórum encaminha calendário de mobilizações com previsão de paralisação estadual 

Na última segunda-feira (2) o Fórum das ADs realizou uma reunião ordinária na Uefs, para discutir os próximos passos da luta. Os docentes fizeram uma avaliação dura sobre a recepção desrespeitosa do governo no último protesto ocorrido na Secretaria de Educação (leia mais) apontando ações de mobilização e o indicativo de uma paralisação estadual, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta deverá ser discutida em assembleias e diretorias das Associações Docentes (ADs).

O indicativo de greve já foi aprovado em assembleias da Uesb, Uesc e Uefs. Na Uneb, a pauta está em discussão, com assembleia prevista para o dia 9 de outubro. Na agenda desse mês, foram indicadas iniciativas como Ciclos de Seminários Temáticos das Universidades Estaduais da Bahia, lançamento do jingle em carros de som e rádios de toda Bahia, continuidade da campanha de mídia, além de atividades relativas ao dia do professor em cada seção sindical.

A orientação política do Fórum é de fortalecer a pauta estadual e avançar no indicativo de greve. Dessa forma, as ações apontadas vão no sentido de refletir sobre a realidade da Bahia, tratando de questões específicas sobre a realidade política do Estado. Além da pauta estadual, está também na agenda a participação no 3º Congresso Nacional da CSP Conlutas, entre os dias 12 e 15 de Outubro. Leia mais

Ciclos de Seminários Temáticos das Ueba 

Com o objetivo de debater sobre a realidade estadual, foi indicado a realização de um ciclo de debates temáticos das Universidades Estaduais da Bahia com a participação de todas as Associações Docentes. A proposta é que sejam debatidos temas como arrocho salarial, orçamento de 2018 do Estado Bahia, carreira docente, Prevbahia, Planserv, permanência estudantil e os cenários da pesquisa, ensino e extensão nas universidades. Os debates acontecerão com a participação de representantes docentes, estudantis e de servidores técnico-administrativos. O primeiro debate acontecerá no dia 19 de outubro, na Uneb, às 17h; o segundo acontecerá na Uesb, no dia 23 de outubro, às 18h. Na Uesc e Uefs a perspectiva é que o ciclo ocorra durante o mês de novembro.

Só a luta garante respostas!

A pauta de reivindicações do Movimento Docente foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2017. Saiba mais sobre o histórico. Há mais de oito meses o governo não apresenta nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Universidades Estaduais.

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. O professor Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, destaca que o Fórum seguirá no indicativo de greve e que é possível arrancar respostas através da radicalização das lutas. “Os números mostram que a Bahia é o quinto estado mais rico do país. Com recursos dos cofres públicos o governo faz, inclusive, superávit primário. Orçamento existe, a questão é que o Estado tem como prioridade o repasse de recursos financeiros a banqueiros e empresários. Portanto, somente por meio da radicalização é que efetivamente poderemos fazer o governo negociar”, afirmou Milton.

Confira o calendário do mês de outubro