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Reunidos na manhã de hoje(26), o Movimento Docente repassou ao Governo a posição das assembleias gerais realizadas em cada uma das quatro Universidades Estaduais da Bahia(UESC; UNEB; UEFS e UESB, após a proposta apresentada à categoria no último dia 20, que por sinal, destacou apenas 02 pontos da pauta de reivindicação da categoria: A Lei 7.176 e o remanejamento das vagas de promoção. A categoria avaliou e considerou a proposta insuficiente. Ela não atende o número de solicitações em andamento, não garante os direitos estabelecidos pelo Estatuto, e não projeta o fluxo dos próximos anos.

Em relação ao Projeto de Lei (PL) substitutivo da 7.176, o Movimento Docente apresentou ao Governo um calendário de discussão entre a base e o jurídico, e a resposta consolidada será apresentada na próxima reunião, marcada para o dia 16 de junho.

A pauta de no mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos foi enfatizada pelo MD e o Governo mais uma vez, se negou a apresentar uma proposta. O MD ainda insistiu no PL de desvinculação do quadro de vagas, como forma de equacionar os números. No entanto, o Governo não conseguiu explicar porque o ponto de pauta não foi discutido em reunião.

Na última sexta-feira (22), através da Secretaria de Educação (SEC) e Secretaria de Administração (Saeb), o Governo emitiu uma nota para o e-mail de cada um dos professores das UEBAs, intitulada “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários”.

Em sua “Carta”, o Governo Rui Costa (PT), em mais uma tentativa de confundir a categoria, divulgou informações incompletas e enviesadas. Com o selo do programa estadual “Um Pacto Pela Educação”, programa que esconde o projeto governamental de terceirização, bolsificação e privatização indireta da Educação Pública, procura “dourar” a (des)proposta apresentada pelo governo na reunião do dia 20/5/2015.

Em resposta, o Movimento Docente desmascara a nota em cada ponto, e (re)afirma que a Greve seguirá forte!

Confira a nota de resposta do Movimento Docente:

O Movimento Docente – MD vem a público desmascarar nota emitida, no dia 22/05/2015, pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação – SEC e Secretaria de Administração – Saeb, intitulada “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários”. Em sua “Carta”, o governo Rui Costa (PT), em mais uma tentativa de confundir a categoria, divulga informações incompletas e enviesadas. Com o selo do programa estadual “Um Pacto Pela Educação”, programa que esconde o projeto governamental de terceirização, bolsificação e privatização indireta da Educação Pública, a “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários” procura “dourar” a (des)proposta apresentada pelo governo na reunião do dia 20/5/2015.

1. Sobre a proposta de alteração na “estrutura de cargos para assegurar o fluxo e maior quantidade de promoções”, o governo propõe remanejar vagas entre classes, sem alteração do número total de vagas no quadro e desde que não haja “comprometimento do equilíbrio orçamentário”. Esta não é a reinvindicação do MD, que defende o respeito aos direitos trabalhistas, através da desvinculação vagas-classes e ampliação do quadro docente. Nos termos da vergonhosa proposta apresentada pelo governo no dia 21 de maio, será permitida, em período de tempo não definido, a “redistribuição de até 20 vagas por Universidade”. Tal estratégia é imoral, pois tenta criar um clima de divisionismo na categoria, e sequer dará conta da atual demanda de direitos retidos, o que dizer da futura. Desta forma, é impossível assegurar qualquer expectativa de fluxo que atenda as atuais demandas.

2. Com relação ao pagamento das promoções e progressões que estão na Saeb, a serem incluídas na folha de maio, é importante destacar que as mesmas somente ocorreram após a deflagração da greve docente. Isto forçou o governo a liberar direitos que estavam retidos na SAEB, que até então negava-se a suplementar o orçamento de pessoal para atender estes direitos trabalhistas. Cumpre ressaltar também que esta liberação está limitada, para promoções, pelo quadro de vagas. Em relação às progressões, o MD denuncia o descumprimento do Estatuto do Magistério Superior, já que, de acordo com o mesmo, este direito não depende de quadro de vagas nem de dotação orçamentaria. Desta forma, as progressões deveriam ser automáticas. DIREITO NÃO SE NEGOCIA!

3. O argumento do aumento de 10,3% no orçamento geral das universidades é uma manobra do Governo para não assumir a responsabilidade pela redução da rubrica de custeio e investimento, redução que totaliza R$ 19 milhões em dois anos, sem incluir os contingenciamentos. Destacamos que este “aumento” considera a folha de pagamento de pessoal que, além do crescimento natural das universidades, por lei não pode ser reduzida. E deve garantir minimamente a reposição integral da inflação.

4. A proposta de minuta de lei da revogação da Lei 7176/97, apresentada pelo Governo no dia 20/05 do corrente ano, deve ser analisada com cautela, logo não é possível afirmar que a mesma “amplia a autonomia das Universidades”. Em todas as ADs já está em andamento um processo de análise e debate da minuta, para que uma síntese, articulada pelo Fórum das ADs, possa ser elaborada e apreciada pelas assembleias.

Reiteramos nossa insatisfação com o discurso falacioso do Governo, que tenta ludibriar a categoria e nega-se a avançar em nossa pauta, especialmente, no que diz respeito ao aumento no orçamento e à garantia dos direitos trabalhistas. Nossa greve segue forte!

Nossa greve segue forte!

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

Em assembleia realizada hoje(22), a ADUSC transmitiu à categoria os informes da última reunião com o Governo ocorrida dia 20, realizando uma explanação ilustrativa dos pontos de pauta da categoria, e das propostas apresentadas pelo Governo.

Após debate, foi aprovado em assembleia os seguintes encaminhamentos:
1. Defesa da integralidade da pauta;
2. Realização de uma Aula Pública sobre a Lei 7176 e a proposta substitutiva do Governo, já na segunda-feira, dia (25), às 09 horas, no espaço CEU da UESC.
3. Realização de debate sobre a pauta interna.

As vozes, pernas e braços da educação pública, gratuita e de qualidade, fizeram a diferença no dia 19 de maio. Mais de 600 pessoas, entre docentes, estudantes e técnico-administrativos da UESC, UNEB, UEFS e UNEB, somaram forças e não recuaram até ser recebidos pelo Governo.

Após cancelar horas antes, a reunião do dia 19, marcada desde o início do mês de maio, por não ter preparado uma proposta por escrito para apresentar a categoria (mostrando mais uma vez o seu descaso), o Governo foi pressionado a marcar a reunião para o dia seguinte (20).

O mesmo Governo que no dia 08 de maio, após a deflagração da greve nas 04 Universidades Estaduais Baianas, divulgou ter atendido a maioria das reivindicações do Movimento Docente. É o mesmo Governo que ontem, dia 20, afirmou que o 7% da RLI – Receita Líquida de Impostos para as Universidades Estaduais Baianas, não será discutido agora e tão pouco contemplado no orçamento de 2016. E que não atenderá a pauta sobre o respeito aos direitos trabalhistas, já que não há garantia de liberação para todas as alterações de Regime de Carga Horária, Promoção de Carreira e Contratação de Professores.

Sobre a Promoção, o Governo apresentou uma proposta indecorosa para os docentes, onde colocou 20 vagas por Universidade como solução para destravar a carreira da categoria, um total desrespeito ao direito docente, estabelecendo direitos trabalhistas como concessões.

A ADUSC avalia que o movimento docente não pode lutar para que apenas alguns consigam os seus direitos. 20 vagas é um número irrisório, diante do volume de docentes na fila. Contudo, ADUSC entende que há um avanço. A negociação agora começou! É uma proposta inicial que respalda a luta e resistência da categoria.

Acerca da revogação da Lei 7.176, que NÃO garante a autonomia didático-científica e financeira das universidades, só agora, o Governo apresentou uma proposta de lei substitutiva, a qual é bastante ampla e necessita de uma análise jurídica mais aprofundada sobre seu impacto no fazer universitário, já que permite inclusive prestação de serviços com obtenção de receitas.

Os membros da mesa de negociação, o chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Wilton Cunha, o Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, Adriano Tambone e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, Martiniano Costa, aproveitaram a data para declarar que não haverá mais atrasos no repasse das Cotas de Custeio Mensal às Universidades Estaduais Baianas.

Na próxima terça-feira, dia 26 de maio, o movimento docente voltará a se reunir com o Governo, em Salvador.

A categoria espera que a proposta inicial seja melhorada.

ASCOM ADUSC