Presidente do ANDES-SN debate orçamento das universidades na TV Brasil

imp-ult-1454612411Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, participou do programa Diálogo Brasil, da TV Brasil, para debater a crise de financiamento das universidades brasileiras. O programa foi ao ar no dia 30 de abril e também contou com a participação do doutor em educação Erasto Fortes.

Eblin e Erasto debateram as dificuldades que as instituições públicas têm tido com os recentes cortes orçamentários, que têm levado reitorias a demitir trabalhadores terceirizados, cortar bolsas e não conseguir pagar contas luz e água. A situação da Universidade de Brasília (UnB), que deve fechar o ano com déficit de R$ 92 milhões, foi tratada no programa. A UnB recentemente demitiu 230 terceirizados da limpeza, encerrou mil contratos de estágio e aumentou o valor da refeição no Restaurante Universitário. Em resposta, servidores técnico-administrativos e estudantes decretaram greve.

Eblin Farage defendeu ainda a manutenção do caráter 100% público das universidades e criticou propostas que afirmam que a privatização ou as parcerias público-privadas são alternativa à crise de financiamento da educação pública.

Assista ao programa na íntegra aqui.

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Com informações e imagem de TV Brasil

Fonte: ANDES-SN

Eleição do ANDES-SN ocorre nos próximos dias 9 e 10 de maio

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Nos dias 9 e 10 de maio, os docentes de todo Brasil filiado ao ANDES-SN irão eleger a próxima diretoria para o biênio 2018/2020. A votação acontecerá nas Seções Sindicais de todo país, de forma direta e secreta. Concorrem ao pleito a Chapa 1, “Andes Autônomo e de Luta” e a Chapa 2, “Renova Andes”, ambas inscritas durante o 37º Congresso Nacional realizado em janeiro, em Salvador.

As candidaturas

A Chapa 1, “ANDES Autônomo e de Luta”, tem como candidato à presidente Antônio Gonçalves Filho (Apruma SSind); concorre ao cargo de Secretaria-geral a atual presidente do ANDES-SN, Eblin Farage (Aduff SSind) e para Tesouraria, Raquel Dias Araújo (Sinduece SSind).

Conheça as propostas da Chapa 1, “ANDES Autônomo e de Luta” e a página do Facebook.

A Chapa 2, “Renova ANDES”, tem como candidato à presidente Celi Neuza Taffarel (APUB); concorre ao cargo de Secretaria-geral Maria de Lourdes R. Lima Nunes (ADUFPI) e para Tesouraria, Everaldo de Oliveira Andrade (ADUSP).

Conheça as propostas da Chapa 2, “Renova ANDES” e a página do Facebook.

Regras eleitorais

A diretoria do Andes-SN, conforme seu estatuto, é composta por 83 diretores(as). São 11 diretores(as) nacionais, mais 72 diretores(as) regionais, 6 para cada uma das secretarias regionais: Norte I, Norte II, Nordeste I, Nordeste II, Nordeste III, Planalto, Pantanal, Leste, Rio de Janeiro, São Paulo, Sul e Rio Grande do Sul.

Saiba mais.

O grupo dos 11 diretores é composto pelo Presidente, 1º. Vice-presidente, 2º. Vice-presidente e 3º. Vice-presidente; Secretário geral, 1º. Secretário (a), 2º. Secretário (a) e 3º. Secretário (a); 1º. Tesoureiro, 2º. Tesoureiro e 3º. Tesoureiro.

Cada Regional é composta pelo 1º. Vice-presidente regional, 2º. Vice-presidente regional, 1º. Secretário regional, 2º. Secretário regional, 1º. Tesoureiro regional e 2º. Tesoureiro regional.

Confira a composição completa das chapas.

UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARALISAM ATIVIDADES E PROTESTAM CONTRA A MAIOR PERDA SALARIAL DOS ÚLTIMOS 20 ANOS

Mobilização na Praça da Piedade. Foto: Ascom Fórum das ADs

 

Nesta quarta-feira (25), o movimento docente das Ueba (Universidades Estaduais da Bahia) paralisou as atividades acadêmicas contra o silêncio do governador Rui Costa (PT) sobre a pauta de reivindicações 2018. Os professores realizaram uma mobilização na capital baiana que contou com o apoio dos estudantes e de outras categorias do funcionalismo público. No interior da Bahia também ocorreram manifestações.

O protesto em Salvador foi marcado com panfletagens, palavras de ordem, banda de sopro e poetas que denunciaram, através das rimas, problemas sociais. Apesar da forte chuva, o ato se manteve de pé durante toda manhã. A categoria dialogou com a população baiana sobre a situação crítica que os professores e o funcionalismo público enfrentam há três anos, sem reajuste salarial. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o prejuízo imposto pelo governo estadual petista já representa a maior perda salarial dos últimos 20 anos. Para recompor as perdas salariais dos últimos três anos, é necessário um reajuste de, no mínimo, 21,1%.

Leia mais sobre as perdas salariais.


Manifestação com palavras de ordem e poesias. Foto: Ascom Fórum das ADs

Além da questão salarial, as falam também trataram da restrição a outros direitos trabalhistas e da crise de financiamento das Universidades Estaduais. A ação foi reforçada pela nova campanha de mídia deste ano. Faixas, cartazes, balões, pirulitos, bandeiras e camisas deram visibilidade ao protesto. No interior da Bahia, nos campi da Uesb de Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié, os portões foram fechados com café da manhã, panfletagens e mobilização.

 

 
Docentes no interior da Bahia também denunciaram as perdas salariais. Foto: Ascom Adusb

Pauta 2018

As reivindicações do movimento docente para este ano foram entregues na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin) no dia 18 de dezembro de 2017. Até o momento o Governo da Bahia se mantém em silêncio e inflexível para diálogo com o Movimento Docente.

Ao todo, são mais de 957 docentes com direitos trabalhistas previstos em lei negados. Estão travadas nas quatro universidades estaduais 472 promoções, 284 progressões e 201 mudanças de regime de trabalho. O estrangulamento orçamentário também é um grande problema. Desde 2013 as universidades acumulam um corte de mais de R$ 200 milhões no custeio e investimento.

A última vez que o governo reuniu-se com o movimento docente foi em setembro de 2017. Mesmo assim, não apresentou nenhuma proposta em relação à pauta de reivindicações. Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, destacou que a paralisação foi importante para mostrar a indignação com a intransigência do governo Rui Costa. As Associações Docentes avaliarão os próximos passos da luta.

Leia o documento na íntegra com a pauta 2018.

Confira também a repercussão da mobilização na mídia:

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9452

www.atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/1954545-professores-das-universidade-estaduais-protestam-na-piedade

http://metro1.com.br/noticias/bahia/53673,professores-paralisam-atividades-e-aulas-sao-suspensas-em-universidades-baianas-.html

http://varelanoticias.com.br/universidades-estaduais-estao-em-paralisacao-nesta-quarta/

 

http://baianafm.com.br/riachao/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisacao-de-24h-por-pautas-trabalhistas-mais-de-20-mil-alunos-estao-sem-aulas/

http://bahia.ba/bahia/em-protesto-de-professores-uneb-uesb-e-uesc-fecham-as-portas-na-quarta/

http://www.jornalgrandebahia.com.br/2018/04/maior-perda-salarial-em-20-anos-faz-professores-pararem-universidades-estaduais-da-bahia-anuncia-movimento-dos-professores-da-uneb-uesb-e-uesc/

http://cspconlutas.org.br/2018/04/maior-perda-salarial-em-20-anos-faz-professores-pararem-universidades-estaduais-da-bahia-nesta-quarta/

http://www.sintestba.com.br/novosite/?p=4216

http://newsba.com.br/2018/04/24/professores-da-uneb-uesb-e-uesc-farao-protestos-nesta-quarta-feira/

http://www.maisdestaqueweb.com.br/2018/04/24/em-protesto-de-professores-uneb-uesb-e-uesc-fecham-as-portas-na-quarta/

http://pretonobranco.org/portal/2018/04/25/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-paralisaram-as-atividades-nesta-quarta-feira-25/

http://www.infosaj.com.br/index/noticias/id-120411/professores_da_uneb__uesc_e_uesb_param_por_24_horas__20_mil_alunos_estao_sem_aulas

http://www.amargosanews.com/2018/04/professores-paralisam-atividades-e.html

25/04/18

BATV – Nota coberta no jornal da noite TV Bahia

Vídeo: http://g1.globo.com/bahia/batv/videos/t/edicoes/v/destaques-do-dia-uneb-e-tres-universidades-estaduais-fazem-paralizacao-na-bahia/6690193/

Entrevistas na rádio

http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/1954545-professores-das-universidades-estaduais-protestam-na-piedade

https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisacao-de-24h-por-pautas-trabalhistas-mais-de-20-mil-alunos-estao-sem-aulas.ghtml

https://sociedadeonline.com/25/04/2018/professores-das-universidades-estaduais-da-bahia-protestam-na-piedade/

http://metro1.com.br/noticias/bahia/53673,professores-paralisam-atividades-e-aulas-sao-suspensas-em-universidades-baianas-.html

http://bahiaja.com.br/direito/noticia/2018/04/24/professores-pararem-universidades-estaduais-ba-nesta-quarta-feira-25,109716,0.html

http://varelanoticias.com.br/universidades-estaduais-estao-em-paralisacao-nesta-quarta/

http://www.fetrab.org.br/noticia.php?id=340

http://www.radiobahianordeste.com.br/siterbn/2018/04/por-ac-zuca-docentes-da-uneb-campus-viii-participam-do-dia-estadual-de-protestos-e-paralisacoes-veja-mais/

http://osollo.com.br/em-protesto-de-professores-uneb-uesb-e-uesc-fecham-as-portas-na-quarta/

http://www.sulbahia1.com.br/noticia/562/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisaaao-de-24h-mais-de-20-mil-alunos-estao-sem-aulas

http://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=101730/

https://jornaldachapada.com.br/2018/04/25/bahia-mais-de-20-mil-estudantes-ficam-sem-aulas-devido-a-paralisacao-dos-professores-da-uneb-uesc-e-uesb/

http://www.portalabrantes.com/noticia/12620/Professores-da-Uneb–Uesc-e-Uesb-fazem-paralisacao-de-24h

http://www.infosaj.com.br/index/noticias/id-120411/professores_da_uneb__uesc_e_uesb_param_por_24_horas__20_mil_alunos_estao_sem_aulas

http://radardabahia.com.br/noticia/47624,mais-de-20-mil-alunos-esto-sem-aula-professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisao-de-24h.html

https://www.suacidadeemrevista.com.br/professores-das-universidade-estaduais-protestam-na-piedade/

http://www.portalradioreporter.com.br/2018/04/25/universidades-estaduais-estao-em-paralisacao-nesta-quarta/

https://www.acordacidade.com.br/noticias/193221/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisacao-de-24h.html

http://www.otabuleiro.com.br/artigo/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisacao-de-24h

http://www.ilheus24h.com.br/v1/2018/04/25/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisacao-de-24h-por-pautas-trabalhistas-mais-de-20-mil-alunos-estao-sem-aulas/

http://www.informecidade.com/2018/04/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisacao-de-24h-por-pautas-trabalhistas-mais-de-20-mil-alunos-estao-sem-aulas/

http://noticiasdesantaluz.com.br/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisacao-de-24h-por-pautas-trabalhistas-mais-de-20-mil-alunos-estao-sem-aulas/

http://midiabahia.com.br/cidades/2018/04/24/em-protesto-de-professores-uneb-uesb-e-uesc-fecham-as-portas-na-quarta/

http://www.olabahia.com.br/2018/04/25/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-param-por-24-horas/

https://www.bahiamunicipios.com.br/professores-da-uneb-uesc-e-uesb-fazem-paralisacao-de-24h-por-pautas-trabalhistas/

 

MP 808 que alterava a Reforma Trabalhista perdeu validade nesta segunda (23)

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A Medida Provisória 808/2017, editada em 14 de novembro do ano passado, perdeu a validade nesta segunda-feira (23). A MP trazia algumas modificações na contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/17). No entanto, o caráter de ataque direto aos direitos dos trabalhadores não era modificado pela medida.

As principais mudanças contidas na medida eram referentes ao contrato intermitente, ao trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres, jornada 12 por 36 horas, danos morais e a aplicação da Reforma aos contratos anteriores à alteração da legislação.

Contrato intermitente
A MP estabelecia que seriam necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente. Mas a regra só valeria para demissões que ocorressem até 31 de dezembro de 2020. A partir daí, seria possível demitir e imediatamente recontratar. As novas regras vedam aos trabalhadores intermitentes o acesso ao seguro-desemprego. Estabelecem ainda que aqueles que receberem menos que um salário mínimo, no somatório de um ou mais empregadores, terão que recolher a diferença ao INSS. Caso o trabalhador não complemente a contribuição, o tempo deixará de contar para efeito de concessão de benefícios previdenciários.

Grávidas e lactantes
Pela redação aprovada com a contrarreforma, gestantes e lactantes podem trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresentassem um atestado indicando o afastamento. A MP proibia o trabalho em ambiente insalubre, mas permitia a exceção se a gestante apresentar um atestado liberando o serviço.

Jornada de 12 por 36 horas
O texto da reforma prevê que o trabalhador negociasse diretamente com o empregador jornadas de 12h de trabalho seguidas por 36h de descanso. A MP determinou que a mudança fosse negociada por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, exigindo dessa forma a participação do sindicato. Sem a MP, essa negociação fica liberada para ser feita por empregador e funcionário, sem a participação do sindicato.

Dano moral
A reforma atrela o valor da indenização por dano moral ao salário da vítima, podendo chegar a 50 vezes o valor da última remuneração para casos gravíssimos. A MP fixou a indenização máxima a até 50 vezes o valor do teto de benefícios do INSS. Sem a MP, volta a valer o cálculo da indenização calculado pelo salário da vítima. Dessa forma, trabalhadores com renda mais baixa terão uma indenização de menor valor.

Aplicação da reforma nos contratos
A MP previa a aplicação integral da reforma trabalhista em todos os contratos, inclusive nos assinados antes da sua vigência, em novembro de 2017. Esse é um dos pontos que não estava claro no texto da lei. A dúvida agora é saber se valerá ou não para todos os pactos firmados entre empresa e funcionário desde então. No início do ano, uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avaliou que alguns pontos da reforma valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende que a mudança já vale para todos os trabalhadores.

* com informações do Diap

 

Fonte: ANDES-SN

25 DE ABRIL: DIA DE LUTA EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

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Professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) farão ato público em Salvador nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, na Praça da Piedade. O movimento docente denunciará a maior perda salarial dos últimos 20 anos, os ataques aos direitos trabalhistas e reafirmarão a luta em defesa das universidades estaduais. Haverá paralisação das atividades acadêmicas da Uneb, Uesc e Uesb. Na Uefs, as atividades não serão paralisadas mas a comunidade acadêmica feirense também fará parte da mobilização.
As Associações Docentes disponibilizarão transporte para participação do evento. Os interessados devem procurar as secretarias das ADs. O dia será marcado com uma manifestação de rua e panfletagem. Ocorrerão também aulas públicas sobre “Os ataques do Governo às Universidades Estudais da Bahia” e “A importância das Universidades Estaduais da Bahia”.
No mesmo dia o Fórum das ADs lançará a Campanha de Mídia 2018. A campanha este ano denunciará o arrocho salarial acumulado, fruto do não pagamento da reposição da inflação dos últimos três anos. Segundo o DIEESE, este é o maior arrocho salarial em 20 anos. Os docentes reivindicam um reajuste de, no mínimo, 21,1%.

Motivos
De acordo com Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, a atividade será importante para denunciar à sociedade baiana o descaso do governo Rui Costa (PT) com a situação dos docentes e das universidades. “O Governo do Estado simplesmente não se reúne com o movimento docente e mantêm completo silêncio sobre a nossa pauta de reivindicações. A categoria está muito insatisfeita, por isso iremos às ruas. Queremos respostas efetivas”, destacou Barroso.
Além da ausência do reajuste salarial, o governo também não respeita outros direitos trabalhistas. Atualmente o número de docentes com processos na fila de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho subiu para 957 no total. Estão travadas nas quatro universidades estaduais 472 promoções, 284 progressões e 201 mudanças de regime de trabalho. O estrangulamento orçamentário também é um grande problema. Desde 2013 as universidades acumulam um corte de mais de R$ 200 milhões no custeio e investimento.

Lentidão nas respostas
A última vez que o governo reuniu-se com o movimento docente foi em setembro de 2017. Mesmo assim, não apresentou nenhuma proposta em relação à pauta de reivindicações. A pauta atualizada foi protocolada ainda no dia 18 de dezembro do ano passado. O documento foi entregue na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin).
No dia 20 de março, o Fórum das ADs voltou a protocolar documento na Secretaria de Educação (SEC) exigindo marcação de reunião em caráter de urgência. O subsecretário da SEC, Nildon Pitombo, se comprometeu a agendar uma reunião com a SEC e a SAEB, porém não trouxe nenhuma informação do governo a respeito das reivindicações apresentadas. Como resposta ao descaso, atualmente os docentes das quatro universidades estão com indicativo de greve aprovado.

Leia o documento com a pauta 2018 na íntegra

Professores da UESC aprovam paralisação e ato público contra maior arrocho salarial dos últimos 20 anos

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A paralisação foi aprovada em Assembleia realizada nesta terça-feira (17)         

Após três anos sem correção das perdas salariais provocadas pela inflação, os professores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) acumulam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. O dado faz parte de uma pesquisa encomendada pelo Fórum das Associações de Docentes (ADs) da UESC, UEFS, UESB e UNEB ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Acesse a pesquisa aqui.

Além da questão salarial, os professores reclamam o constante desrespeito aos direitos trabalhistas, e o orçamento insuficiente para a manutenção das universidades. A falta de diálogo por parte do governo também faz parte das denuncias dos professores. Já são mais de 5 meses sem uma reunião com o governo #RuiCorta.

Em resposta a intransigência do governo, o Fórum das ADs realizará um ato público, no dia 25 de Abril, em Salvador. O ato será fortalecido pela paralisação das atividades acadêmicas na UESC, aprovada pela Assembleia nesta terça-feira (17). A proposta também será apreciada pelos professores da UEFS, nesta terça-feira, e na quarta-feira (18) pela assembleia da UESB. Na UNEB, a Assembleia docente realizada no dia 10 de março também aprovou a paralisação das atividades com portões fechados em todos os Campi.

Interessados(as) em participar do ato público devem procurar a secretaria da ADUSC  até a próxima sexta-feira (20), para que sejam providenciados transporte e alimentação.

Análise de conjuntura e os ataques aos direitos democráticos

O Brasil vive um sério momento de restrições à democracia e de retrocessos nos direitos, que acompanham discursos conservadores e violentos. Os exemplos são muitos e atingem também a autonomia das universidades. A ADUSC, assim como o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, tem denunciado e se posicionado firmemente frente a esta conjuntura. Entendendo o agravamento destes ataques, exemplificados pela morte da vereadora do PSOL Marielle Franco e a prisão política do ex-presidente Lula, o tema também foi pautado pela principal instância representativa dos professores da UESC.

Sobre o assunto, os docentes deliberaram pela criação de um “Comitê em defesa da democracia e pela liberdade de Lula”. Confira o posicionamento do ANDES-SN sobre a prisão política de Lula.

Governo e planos de saúde querem reformulação do SUS com privatização do atendimento à população

O governo quer reformular o SUS (Sistema Único de Saúde) repassando serviços de saúde prestados à população para a iniciativa privada. Essa possibilidade foi levantada no “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, evento realizado na terça-feira (10), em Brasília.

 

Neste fórum, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do Ministério da Saúde, e de deputados e senadores, foi defendida a proposta de “reformulação” do SUS, com o repasse de atendimentos aos planos de saúde, com subsídio do governo. Isso seria feito com a transferência de recursos para financiar a “Atenção de Alta Complexidade” e transferi-la para empresas privadas do setor. A meta seria de pelo menos metade da população ser atendida pelos planos.

 

 

Essa reformulação faria com que o governo destinasse verba pública para a rede privada, que teria dois tipos de receita, a dos usuários, que já pagam pelo plano, e a do Estado. Uma verba que poderia ser investida no sistema público vai escoar para empresários do ramo da saúde.

 

Foi proposto ainda um Conselho Nacional de Saúde Suplementar com o mesmo poder do Conselho Nacional de Saúde. Se a mudança ocorresse, isso reduziria a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

 

Entidades do setor da Saúde se manifestaram em repudio a essa possibilidade. Em nota, o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde) de Recife e do Distrito Federal afirmou que “fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres” e que os planos de saúde privados já recebem “excesso” de benefícios fiscais.

 

Outro ataque apontado e que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

 

A Associação Brasileira de Enfermagem repudiou a iniciativa que vai na contramão de ampliar o acesso da população a um sistema de saúde gratuito e de qualidade.

 

O COSEMS/RJ (Conselho Municipais de Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro) reafirma que é preciso ampliar o investimento no SUS e não o contrário, investindo em empresas privadas de saúde.

 

A servidora da saúde, Cintia Teixeira, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Rio de Janeiro ressalta que essa é uma política que está fortalecendo o programa ideológico do governo de Temer, promovendo ataques diretos aos SUS por meio do desmonte de políticas públicas. “É importante salientar que saúde é um direito previsto na constituição e isso é um dever do estado, não é concessão. Esse projeto beneficiará uma série de políticos que financiaram suas campanhas políticas via empresários da saúde. Por isso, é necessário que os movimentos sociais e sindicais mantenham-se fortes e montem fóruns de saúde contra a sua privatização. É necessária a unidade ampla em defesa do SUS em cada estado, nenhum direito a menos, nenhum serviço de saúde a menos”, concluiu.

ANDES-SN organiza publicação sobre financiamento da educação e C&T públicas

ilustrac3a7c3a3o4_cartilha_andesOs Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T), de Política Educacional (GTPE) e do GT-Verbas do ANDES-SN se reuniram no final de semana, 7 e 8, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF) para debater, conjuntamente, a crise no financiamento das universidades e da ciência no Brasil. A realização da reunião é uma deliberação do 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro desse ano na cidade de Salvador (BA).

Como resultado da reunião, os docentes apontaram os eixos para um documento que está sendo produzido e será amplamente distribuído para municiar a luta da categoria docente em defesa da Educação e da produção de Ciência e Tecnologia públicas no país.

De acordo com Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional, o material abordará cinco eixos. O primeiro tratará do financiamento das Instituições Federais de Ensino e da Ciência e Tecnologia em comparação com os gastos com a dívida pública. Já o segundo abordará o perfil dos estudantes das universidades públicas, tendo como referência as instituições federais, para contrapor os argumentos falaciosos apresentados no documento do Banco Mundial “Ajuste Justo”, que aponta que grande parte dos estudantes das IFE tem renda superior a 10 salários mínimos, o que é usado como um dos motivos para legitimar a proposta de cobrança de mensalidades na educação superior pública.

Outro argumento apresentado pelo Banco Mundial, que o documento em produção irá desconstruir, diz respeito ao custo-aluno nas universidades públicas em comparação com o das instituições privadas, acusando que o primeiro é mais caro aos cofres públicos que o segundo, com base na divisão do valor do investimento pelo número de matrículas. Macário aponta que a organização internacional usa a mesma fórmula de cálculo para os dois casos. “Nesse ponto, argumentamos que se for para ser justo esse cálculo não pode ser feito de forma simplória, pois na universidade pública nós temos ensino, pesquisa e extensão. E está comprovado em uma pesquisa que a Capes encomendou a uma agência estadunidense, que o setor de educação privado no Brasil não produz ciência, não produz novos conhecimentos. Então, no custo-aluno, apontamos que não dá para comparar o custo de um aluno em uma Pública com o de uma Privada, nesse aspecto”, explica.

Além disso, o diretor do ANDES-SN ressalta que há uma diferença de formação do corpo docente, enquanto nas instituições públicas predomina a presença de doutores, no setor privado predomina mais o docente com mestrado e especialização, por que essas instituições se voltam mais para aulas. Outro elemento é que a educação superior pública tem uma oferta de Ensino a Distância amplamente inferior à realidade na iniciativa privada.

O quarto tópico do material que os GTs estão produzindo analisa a expansão no ensino superior no Brasil e de como o Fundo Público foi o elemento propulsor desta expansão. “Analisa-se fundamentalmente a evolução do Fies e do Prouni, de como esse fundo estatal, a partir desses dois programas, transfere recursos públicos muito grandes para o setor privado”, detalha.

Já no quinto ponto, o documento irá abordar a universidade pública e a produção de ciência e tecnologia brasileira, que, situada no cenário internacional, é muito pequena e está concentrada nas instituições públicas. “Não por outro motivo, as legislações da área de C&T buscaram todas flexibilizar o uso dessa capacidade instalada que as universidades públicas têm flexibilizando o compartilhamento tanto dos recursos materiais e financeiros quanto dos recursos humanos, e mais, o capital intelectual dessas instituições públicas empresas privadas. A justificativa de todos os marcos legais, desde a Lei de Inovações de 2004, é de que isso é necessário para aproximar a produção científica do mercado e das empresas, capacitar tecnologicamente o país para que se sobressaia e consiga enfrentar a concorrência internacional”, comenta Macário.

“A reunião atendeu à uma necessidade do momento que é essa análise da crise orçamentária, e o enfrentamento dessa grande falsa ideologia que o Banco Mundial volta a apregoar tentando direcionar a política educacional no país. E o Banco Mundial fez isso a pedido do governo Temer. Vejo a reunião positiva porque vai municiar a categoria com argumentos políticos, econômicos e orçamentários para desconstruir o discurso da crise e combater esses ataques orientados pelo Banco Mundial”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional, ressaltando que o material será apresentado à categoria docente durante o 68º Conad do ANDES-SN, que acontecerá em Fortaleza (CE), entre 28 de junho e 1 de julho.

Marco de C&T

No mesmo final de semana, durante reunião do GT de C&T do ANDES-SN, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional apresentou pareceres sobre as legislações referentes ao Marco Legal de CTI: a Lei nº 13243, os vetos a essa lei e o Decreto nº 9.283/2018, que normatiza o Marco Legal de Ciência. De acordo com o 3º tesoureiro do ANDES-SN, a AJN apresentou vários ‘furos’ e inconstitucionalidades presentes no decreto do Marco Legal, como o compartilhamento do recurso público.

“Segundo os advogados, a forma como está expressa na lei cria uma vulnerabilidade jurídica muito grande na normatização que protege o patrimônio público, abrindo um vasto campo para o uso indevido do recurso público. Outro elemento é que tanto a lei de Inovação, quanto o Marco Legal e o decreto que o regulamenta, impõem que os pesquisadores e técnicos que participem de um projeto de pesquisa em comum com a iniciativa privada, estão proibidos de publicizar qualquer ideia durante e/ou depois do processo. Só podem se pronunciar publicamente mediante autorização expressa da Instituição Científica Tecnológica (ICT), que esteja financiando o projeto. Os pesquisadores estão obrigados a prestar todo o conhecimento para aquela ICT e, sob risco de sanção penal e administrativa, estão coagidos a não divulgar em nenhum momento, em nenhuma fase, qualquer coisa sobre o projeto. Isso cria um problema para a divulgação científica, contrasta e confronta princípios constitucionais, pois impede a publicidade, um dos preceitos da administração pública, e também a liberdade de divulgação da produção cultural e científica pública”, complementa.

Confira os pareceres da AJN aqui.

 

Fonte: ANDES-SN

Professores da UESC discutem possível paralisação contra maior arrocho salarial dos últimos 20 anos

A paralisação será pauta da Assembleia que ocorrerá nesta terça-feira (17)       

Após três anos sem correção das perdas provocadas pela inflação, os professores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) acumulam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. O dado faz parte de uma pesquisa encomendada pelo Fórum das Associações de Docentes (ADs) da UESC, UEFS, UESB e UNEB, ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Além da questão salarial, os professores reclamam o constante desrespeito aos direitos trabalhistas, e o orçamento insuficiente para a manutenção das universidades.

Após mais de 5 meses sem uma reunião com o governo, e várias tentativas de dialogo o Fórum das ADs está convocando um protesto para o dia 25 de Abril, em Salvador. Com o objetivo de fortalecer a mobilização, a Assembleia da ADUSC, desta terça-feira (17), pautará a possibilidade de paralisação da categoria. A proposta também será apreciada pelos professores da UEFS nesta terça-feira, e quarta-feira (18) pela assembleia da UESB. Na UNEB a Assembleia docente realizada no dia 10 de março aprovou paralisação das atividades com portões fechados em todos os Campi.

Análise de conjuntura e os ataques aos direitos democráticos

O Brasil vive um sério momento de restrições à democracia e de retrocessos nos direitos, que acompanham discursos conservadores e violentos. Os exemplos são muitos e atingem também a autonomia das universidades. A ADUSC, assim como o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, tem denunciado e se posicionado firmemente frente a esta conjuntura. Entendendo o agravamento destes ataques, exemplificados pela morte da vereadora do PSOL Marielle Franco e a prisão política do ex-presidente Lula, o tema também será pautado pela principal instância representativa dos professores da UESC. A assembleia será realizada no térreo do Pavilhão Adonias Filho, com primeira chamada às 9 da manhã.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

ORDINÁRIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia ordinária a realizar-se no dia 17.04.2018 (Terça-feira), às 9:00h em primeira convocação e às 9:30h em segunda, no CEU, no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Análise de conjuntura e os ataques aos direitos democráticos;

3) Pauta salarial 2018 e calendário de mobilização: 25/04 – Dia Estadual de Luta  das UEBA com ato público em Salvador e paralisação das atividades acadêmicas;

4) O que ocorrer.

 

Campos Soane Nazaré, 13 de Abril de 2018

José Luiz de França Filho – Presidente