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A luta da educação pública e a inabilidade do Governo

A quarta-feira, do dia 08 de abril de 2015, foi diferente, marcada pela Paralisação das Universidades Estaduais Baianas (UESC, UNEB, UEFS e UESB), e o Lançamento do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública. Na sede da Secretária de Educação, na Assembleia Legislativa, nas ruas de Salvador, as vozes, as bandeiras, as camisas, os apitos, os gritos, e o suor de todas as 500 pessoas presentes no Ato Público em Defesa da Educação, denunciavam um Governo mentiroso e irresponsável, que se apropria de propagandas intituladas “Bahia Terra de Todos Nós”, e ignora a educação do seu povo, demonstrando a sua inabilidade em priorizar e reconhecer a singularidade da educação.

Após 04 meses indiferentes à tentativa de negociação do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas, em meio às 500 vozes, pernas e braços, que se unificaram e somaram à luta em Defesa da Educação Pública, o Governo quebra o silêncio, e finalmente senta para escutar as pautas de reindicações dos Movimentos Docente (ensino superior e básico), Discente e Técnico-administrativo. As categorias foram recebidas pelo chefe de Gabinete da SEC – Secretaria de Educação, Wilton Cunha, Superintendente de Recursos Humanos da SAEB – Secretaria de Administração, Adriano Trombone e o representante da CODES- Coordenação do Ensino Superior, Paulo Fontes. Na Assembleia Legislativa, as categorias trocaram algumas palavras, com o deputado José Neto (PT), líder do atual Governo.

Em ambos os encontros, tanto na SEC, quanto na ALBA, os representantes não só apresentaram um discurso estéril aos direitos reivindicados, como alegaram que o orçamento da Universidade foi acrescido em 3,8%, (valor que sequer repõe a inflação do ano passado). Mas essa conta totalmente arbitrária refere-se ao total do orçamento da universidade, o que o governo não mostra é que para chegar a esse valor divulgado, somou os orçamentos de três setores: pessoal (salários de professores e técnicos), custeio (custos com luz, material de limpeza, escritório etc) e investimento (recursos destinados à passagem para apresentação de trabalhos, ônibus para aulas de campo, livros, materiais didáticos etc). O corte de R$ 19 milhões denunciados pela comunidade acadêmica refere-se às áreas de custeio e investimento, atingindo Ensino, Pesquisa e Extensão. Demanda que cresce a cada ano, respaldada na expansão alcançada de cada Universidade.

Os representantes do Governo que receberam as categorias, não só declararam a impossibilidade de atender a demanda orçamentária da Educação Pública, como descaracterizaram, ironicamente, a luta do Movimento Discente, alegando não conhecer a sua pauta de 1%11.

Reajuste Linear e o repasse de 100% para as Universidades

Após os docentes das quatro universidades aprovarem o Estado de Greve, e a realização do ato público, o Governo se reuniu com os reitores no dia 31 de março e garantiram o repasse de 100% do orçamento de 2015, e ainda, repor as quantias relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março quando houve corte de 20% do previsto. Não existe avanço. É um retroativo. A verba já estava aprovada, mas o Governo ainda não havia liberado o repasse.

O Governo usa o dinheiro público para privilegiar os privilegiados. Crise financeira no Estado? Falta dinheiro, financiando carnaval, pensões vitalícias, regalias, aumentando orçamento dos gabinetes de deputados? O superávit, valor que sobra anualmente na conta do Governo, após quitação das despesas calculadas, atingiu em torno de R$ 812 milhões.

Enquanto a festa acontece no andar de cima, a educação pública pede socorro! As Universidades estão sem verbas para manutenção, investimento e custeio; Os estudantes estão sem receber bolsa permanência, não têm um Restaurante Universitário de qualidade, não têm creche, não têm residência universitária; Mais de 08 escolas, de Ensino Básico e Fundamental estão fechando as portas, na cidade de Itabuna. Os direitos trabalhistas dos Docentes estão sendo rasgados! Política de austeridade para quem? Não amoleceremos! Declaramos que a luta do Movimento Docente seguirá forte! Nenhum direito a menos!

Dia 24 de abril – Nova reunião com o Governo

A próxima tentativa de negociação do Movimento Docente com o Governo será no dia 24 de abril, na Secretária de Educação. É importante denunciar que o Governo convocou essa reunião apenas com os docentes, desconsiderando as outras categorias que compõe as mobilizações e estão presentes na luta unificada pela educação.

Previdência Pública e Privada

Você está conformado com as MPs 664 e 665?
Nós não estamos!!

Esclarecimentos, debates e formação, com a especialista em Previdência Pública e Privada, Sara Granemann.

17 de abril (sexta-feira), às 14horas, no Auditório de Direito, Pavilhão Adonias Filho – UESC.

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Universidades Estaduais Baianas estão em ESTADO DE GREVE!!

SOMOS QUATRO!! # Fórum das ADs em luta!!

Aprovado o Estado de Greve dos Docentes na UNEB.
UESC, UNEB, UEFS e UESB seguem juntas pela:

1. Revogação da lei 7.176/97;
2. Um mínimo de 7% da receita líquida de impostos do Estado para as universidades estaduais;
3. Ampliação do quadro de vagas;
4. Valorização do trabalho docente;
5. Respeito aos direitos trabalhistas;
6. Reposição salarial em parcela única.

Dia 08 de abril seguiremos com o ato público em Salvador!
Governo, queremos negociações!!!

# Nenhum direito a menos!!

 


Charge: Rice Araújo

“Estamos em Estado de Greve e queremos um diálogo”.

“Estamos em Estado de Greve e queremos um diálogo”.
Foi por maioria, que a Assembleia Geral de Docentes da ADUSC, aprovou ontem(25) o Estado de Greve!
A aprovação soma forças às lutas dos Docentes da UESB e UEFS, que nessa semana, também declararam Estado de Greve.

A aprovação seguirá com a paralisação no dia 08 de abril, com um ato na Secretária de Educação (SEC) e na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Será uma paralisação conjunta com o Lançamento do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública.
No ato estarão presentes, Movimento Sindical, Social e Popular, denunciando e defendendo suas pautas e lutas.

As Universidades Estaduais Baianas (UESC, UESB, UEFS e UNEB), pautam a(o):
1. Revogação da lei 7.176/97;
2. 7% da receita líquida de impostos para educação;
3. Ampliação do quadro de vagas;
4. Valorização do trabalho docente;
5. Respeito aos direitos trabalhistas;
6. Reposição salarial em parcela única.

Durante a Assembleia de Docentes da ADUSC, a plenária também aprovou um Comando de Mobilização Local de Professores: Luana Rosário, Maíra Tavares, Verbena Córdula, Paulo Rodrigues, Elvis Barbosa, José Luis e Luiz Henrique Blume.
Para ampliar este comando, estão convidados estudantes e servidores técnicos administrativos, para somar às atividades que unifiquem a luta.

As mobilizações iram para as ruas, e se ainda sim, o Governo não abrir um canal de diálogo, as Universidades Estaduais Baianas, irão parar.

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Governo em Xeque: ponderações sobre conjuntura

Ilustração de Vitor Teixeira
Ilustração de Vitor Teixeira

18 de março foi dia tumultuado pros lados de Brasília. O governo em completa ressaca política e moral, após as manifestações do dia 15. Acuado pela imprensa que coloca cada vez mais lenha na fogueira. Fogueira que a cada dia ganha intensidade e deixa mais bem-passada a carne desse sangrado poder. A nova etapa da lava jato e suas repercussões aumentam as tensões.

Nesse contexto difícil, o Planalto resolveu responder. Três acontecimentos do dia de ontem nos ajudam a compreender o que se passa no jogo político.
1) Dilma vetou propostas da lei do Novo Código de Processo Civil. O principal mecanismo vetado pela Presidenta foi a possibilidade de converter ação individual em coletiva. Em suas razões, Dilma afirma que “da forma como foi redigido, o dispositivo poderia levar à conversão de ação individual em ação coletiva de maneira pouco criteriosa, inclusive em detrimento do interesse das partes“. Essa medida tem claro caráter de proteção às empresas, uma vez que companhias que são processadas por casos de repercussão maior (má qualidade dos serviços, por exemplo) sofreriam punições mais eficientes num processo coletivo. Também essa medida descongelaria ações similares e agilizaria o Judiciário. Isso barra um avanço nas lutas judiciais dos trabalhadores e agrada o mercado.
2) O governo criou novo pacote anticorrupção. Esse pacote consiste, assim como os pecados capitais, em 7 medidas: tipificação do caixa dois; perda de propriedade e de posse de bens; alienação antecipada de bens apreendidos; ficha limpa para servidores; tipificação do enriquecimento ilícito de servidores públicos; regulamentação da Lei Anticurrupção de 2013; e Grupo de Trabalho para discutir agilização de processos. Nenhuma dessas políticas é exatamente novidade, servindo esse lançamento mais para propaganda (talvez tenha vindo mais da cabeça de João Santana do que de Dilma). Mesmo assim, dentre as medidas, uma chama a atenção. No decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, entrará dispositivo que só permite a aplicação de multa às empresas corruptoras, no percentual máximo de 20% sobre o faturamento, em casos de reincidência. “Cada um destes itens representa até um quarto da multa. Ou seja, se a reincidência for considerada grave, a empresa receberá uma multa de até 5%. Se o contrato, ou os contratos, forem iguais ou superiores a R$ 1 bilhão, outros 5%, fazendo com que estes dois itens representem a metade de uma eventual multa máxima, de 20% sobre o faturamento.” Ou seja, a Lei Anticorrupção poderia mudar seu nome para Lei não-dá-nada-corrupção, uma vez que a alteração do governo é aliviar para o lado das empresas, que só vão ser punidas pela reincidência, além de criar atenuantes. Na dúvida, faça contratos com o governo usando suas 5 empresas fantasmas, aí não precisa se preocupar com reincidência e com multa.
3) O Planalto demite o ministro da educação,Cid Gomes. O ministro da educação na “Pátria Educadora”, muito criticado pelos movimentos sociais da educação por sua gestão no Ceará, esticou a corda. Declarou que a Câmara dos Deputados possui “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores (…) Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas“. Sinceridade demais não é virtude na política palaciana do legislativo. E nesse momento de ânimos aflorados, o PMDB não aceita transigências em seu poder. Quer colocar o governo no seu “devido” lugar, acuado, sozinho, pedindo esmola. Por isso, Cunha chamou Cid para se desculpar no Congresso e Cid reiterou suas acusações, afirmando que se a carapuça serviu a culpa não é dele e que essa base aliada deveria “largar o osso” e ir de vez para a oposição. A situação se tornou insustentável e Cunha deu nova demonstração da força do PMDB. Este grande partido da pequena política, mais temido que amado, esperneou e Dilma prontamente atendeu. Cid foi demitido imediatamente. Reforça-se o isolamento do governo e precipita-se uma reforma ministerial (após apenas três meses de governo). O próximo passo do governo, ao que tudo indica, é ceder mais espaço ao PMDB, alterando a composição dos ministérios para agradá-lo e tentar continuar em Brasília pelo menos até o fim do mandato.
Todas essas medidas comentadas mostram que no jogo de xadrez da atual disputa política no Brasil, o governo está sob forte ataque e com poucas peças. A cada mínima exigência do PMDB, que não deixa passar nada, o governo cede mais, cede aos empresários, ao mercado, aos bancos, cede à base aliada, mesmo sabendo que de aliada essa base não tem nada. Seus bispos, seus meios de propaganda, e instrumentos ideológicos, já foram comidos, por uma mídia golpista e antidemocrática e pela opinião pública irritada com o toma-lá-da-cá neoliberal. Seus cavalos estão cansados e com pouca força, seus principais nomes de apoio não conseguem mais costurar a governabilidade. Inabilidade total quanto à pequena política mina suas relações. Suas torres, seu partido, que deveria proteger seu perímetro, está desmoralizado com a corrupção, que é evidenciada em seu coração, no financiamento nacional das campanhas eleitorais e no esquema bilionário de desvio de recursos públicos, além da desconfiança de setores mais democráticos dentro do PT (acredite ou não, eles são pequenos mas ainda existem) perante sua política de direita.O próprio Lula abandona o navio antes que naufrague. E o que falar de seus peões? O governo irrita a direita pelo seu verniz progressista (verniz desgastado porque após 2002 nunca foi restaurado), ao mesmo tempo em que a cada dia cede mais a ela em suas ações. Sua base, que o elegeu acreditando num discurso progressista, se sente traída e não consegue ir às ruas para defender o indefensável. A escandalosa institucionalização do PT em aparatos como CUT e UNE o fez esquecer o que é movimento social e a base.A CUT teve que pagar pra pessoas irem às ruas dia 13. Os peões estão sendo comidos. O governo está em xeque.
É momento de nos perguntarmos o que fortalece a direita. Tememos as manifestações reacionárias que ganharam a mídia e as ruas ultimamente. Mas blindar o governo os enfraquece ou os fortalece? A resposta certa será dada pela história, mas um erro agora será fatal.
*Yuri Campagnaro mestrando em sociologia do direito da UFPR, violonista e socialista. Ruivo e poeta.

Movimento Docente afina mobilizações

Na tarde dessa quinta-feira (12), representantes do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (FAD), se reuniram na UESC, para afinar ações de mobilizações e luta pelos direitos docentes, e o acesso a uma educação pública de qualidade.

Não é de agora que as Universidades Públicas vem sofrendo graves ataques no seu orçamento. Em 2015, com o lema, Pátria Educadora, publicizada como prioridade do Governo atual, esses ataques vêm se agravando. Inúmeros e graves boicotes são notícias todos os dias. Verdadeiras rasteiras no funcionalismo das Universidades e desrespeito com os docentes e discentes das Instituições. E mais do que isso, a situação é um desrespeito com toda à comunidade, que sofre na pele, os reflexos e desdobramentos da educação.

Até agora, totaliza-se um CORTE de R$ 19 milhões do orçamento das Universidades Estaduais em 2014 e 2015. Número grave! As Universidades crescem em alunos, demandas, atividades (ensino, pesquisa e extensão), e ao invés do aumento de investimentos, o Governo anuncia cortes numerosos no orçamento.

A falta de professores em salas de aulas; a ausência de equipamentos para as atividades em laboratórios; pesquisas; saídas de campos; progressão de professores e tantas outras demandas e atividades que uma Universidade de cunho Estadual, atende (ensino, pesquisa e extensão), são apenas uma parte do gigantesco montante, que os ataques às Universidades Estaduais, estão causando.

O Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia vem denunciado a bastante tempo sobre essas causas, e convoca insistentemente a categoria docente, discente e técnicos administrativos, a somar nessa luta!

O Fórum das AD’s segue com a sua pauta de reivindicações: Revogação da Lei 7.176/97; Por no mínimo, 7% da RLI para as UEBA; Pela ampliação do quadro de vagas e desvinculação das classes; Pelo respeito aos direitos trabalhistas docentes; Pelo aumento nos incentivos do Estatuto do Magistério Superior; Pelo reajuste linear com reposição integral da inflação.

Não iremos pagar por uma conta que não é nossa!

Nenhum direito a menos!

Deliberações do 34º Congresso do ANDES-SN

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Com o tema central, “Manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilizarão da educação” chegou ao final o 34º Congresso do ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

Realizado em Brasília, entre os dias 23 a 28 de fevereiro, o 34º Congresso do ANDES-SN, articulou movimentos, sindicatos, coletivos e educadores de todo o Brasil, que debateram sobre os ataques à educação pública gratuita e de qualidade e a retirada dos direitos da classe trabalhadora, totalizando 441 participantes.

Foram seis dias de intensos debates e deliberações, onde foram organizadas as Políticas Sociais e o Plano Geral de Lutas para 2015. A ADUSC esteve presente com a maior delegação da sua história no Congresso do ANDES, com seis delegados e um observador. Os diretores Emerson Lucena e Marcelo Lins, e os membros, José Luiz de França, Carlos Vitório de Oliveira, Tiago Nicola Lavoura, Luiz Henrique S. Blume, Paulo Rodrigues dos Santos.

O professor José Luiz de França, um dos delegados representantes da ADUSC, presente no Congresso, relata sua experiência: “foi uma oportunidade muito significativa, com implicações na formação e na qualificação do compromisso com as lutas dos trabalhadores, em especial com as lutas dos professores. Tratou-se de um momento rico onde se discutiu a universidade, a realidade brasileira e mundial. A lição que trago comigo é de que estamos no caminho certo quando nos empenhamos, através da ADUSC, com as lutas por uma UESC comprometida com um fazer engajado politicamente e referenciado socialmente; e de que, para isso, ainda temos um longo caminho a ser percorrido em nossa universidade. A ADUSC sempre foi de luta, mas com o empenho de poucos. Eis a sua fraqueza: somos poucos engajados nas lutas da categoria. Isso porque a nossa prática acadêmica é acompanhada de um grande equivoco: de que a sala de aula e os laboratórios definem, exclusivamente, o ser e o fazer acadêmico do professor. Nesse sentido, quem participa dos Congressos do ANDES-SN não deixa de vislumbrar com bastante clareza a natureza político-transformadora do ser professor, finaliza o professor José Luiz.

Entre as reflexões e discussões, está a aprovação de luta por creches e espaços de convivência infantil em tempo integral, pública e gratuita dentro das instituições de ensino superior e a garantia de espaços de convivência infantil em todas as atividades do ANDES-SN. Outra resolução, aprovada sob aplausos da plenária, foi o posicionamento do Sindicato Nacional pela descriminalização do aborto.

Na discussão sobre políticas educacionais, aprovaram a realização de um Seminário Nacional para aprofundar o debate sobre a precarização pela política de Educação à Distância (EAD) e que o ANDES-SN continue denunciando a crescente mercantilização da educação, intensificação e precarização do trabalho docente e a ressignificação do caráter público da educação. Ambos, presentes no PNE (2014-2024).

Foi deliberada ainda, a realização do IV Seminário Estado e Educação e o fortalecimento, e criação nos estados onde ainda não existam, dos comitês estaduais e/ou regionais para a construção e realização, neste ano, dos encontros preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação, previsto para 2016.

Dentre as deliberações sobre políticas sindicais, os delegados aprovaram a realização de um CONAD (Conselho do ANDES) extraordinário para deliberar sobre a atuação do Sindicato Nacional no 2º Congresso da CSP Conlutas, que acontece em junho, na cidade de Sumaré (SP).

A luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra os fundos de previdência complementares para os servidores federais (Funpresp) e para os servidores estaduais e municipais permanecem como centrais na pauta do plano de lutas geral do ANDES-SN, assim como o combate ao adoecimento docente.

Na temática Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual, foram aprovadas as resoluções contra a violência de gênero, étnico-racial e moral.

O Sindicato Nacional ainda incorporou à sua pauta, o combate ao racismo institucional, a intensificação nas ações pela aplicabilidade da legislação que tipifica racismo como crime, a luta pela liberdade religiosa, a atuação em conjunto com outros movimentos sociais e sindicais pela desmilitarização da polícia, contribui ainda para o fortalecimento da luta contra o genocídio da população negra, e ainda incorpora a suas políticas sociais a luta pela descriminalização das drogas.

Durante a plenária do Plano de Lutas dos Setores, foi deliberado o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Nas resoluções aprovadas, constam os debates do setor sobre financiamento, federalização, democracia, autonomia, entre outros.

No âmbito geral, foi aprovada a construção e/ou fortalecimento dos fóruns dos três segmentos acadêmicos (docentes, técnico-administrativos e estudantes) para fortalecer as lutas nas instituições estaduais e municipais. No debate, ressaltou-se a importância de fortalecer também a luta dos trabalhadores terceirizados dessas instituições. Além disso, foi aprovada a luta contra o produtivismo acadêmico.

Foi deliberada também a realização do XIII Encontro do Setor das Iees/Imes, com a indicação do tema “expansão, multicampia e precarização” para definição na próxima reunião do setor. O Seminário Nacional sobre Federalização e Financiamento das Iees/Imes também foi aprovado. Ambos os eventos deverão ser realizados no segundo semestre de 2015.

Sobre financiamento, os docentes presentes debateram a necessidade de aumento das verbas para a educação em geral e para as instituições estaduais e municipais de ensino superior, intervindo por mobilizações nos processos de decisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi deliberada também a realização de levantamento, nos planos estaduais e municipais, da situação orçamentária das Iees e Imes.

O Plano de Lutas do Setor das Iees/Imes também reafirmou a participação nas jornadas de lutas e comitês locais pelos “10% do PIB para educação pública, já!”, e o combate nos estados e municípios contra a transferência de recursos públicos para a educação privada, além da luta pelo financiamento público da saúde pública e suas consequências para os cursos de saúde e os Hospitais Universitários (HUs).

Quanto à democracia e autonomia, definiu-se a defesa da realização de processos estatuintes democráticos, da eleição direta para os cargos dirigentes das instituições, e da autonomia dentro das instituições e nas suas relações com os respectivos governos.

Para as Instituições Federais foi deliberado uma pauta de ações que compõem o plano de lutas específico do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). Na pauta de reivindicações aprovada, a defesa do caráter público da educação e a garantia da função social das instituições federais de ensino, a defesa do projeto de carreira única do ANDES-SN para o magistério federal, condições de trabalho e salário e a luta contra a reforma da previdência e pela revogação das medidas provisórias 664 e 665, entre outros pontos. Assembleias de base irão discutir a possibilidade de construção de greve durante o mês de março

O 34º Congresso do ANDES-SN também deliberou o Plano de Lutas do Setor das Instituições Particulares de Ensino Superior (Ipes). Ficou definido que as secretarias regionais do Sindicato Nacional são responsáveis pela organização de reuniões para debater as condições de trabalho docente nessas instituições, o fortalecimento da organização do setor, a criação de arquivo sobre as atividades do setor, a realização de estudo sobre as condições de trabalho docente nas particulares e o acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o tema.

Por fim, foi aprovada uma resolução que busca fazer levantamento sobre as consequências do produtivismo no trabalho docente. No debate, ressaltou-se a pressão sofrida pelos docentes que não aceitam submeter-se aos critérios produtivistas externos e internos, e que o ANDES-SN deve ter protagonismo nessa luta.

FONTE: ADUSC 

Com informações do ANDES