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Movimento Docente faz pedido imediato de negociações

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, que representa a UESC, UESB, UNEB e UEFS, protocolou no dia 28 de janeiro, o pedido de início imediato das negociações. Foi destacada ainda, a pauta de reivindicações protocolada em 09 de dezembro de 2014.

O Movimento Docente também alertou o governo, de que as quatro ADs já estão com o indicativo de greve aprovado.

O documento foi encaminhado ao atual Governador da Bahia, Ruy Costa, e aos secretários de Educação e Administração, Osvaldo Barreto e Edelvino Góes.

Confira o documento na íntegra

Reunião Ministerial confirma política de arrocho e retirada dos direitos dos trabalhadores

A primeira reunião do gabinete do governo Dilma Roussef, ocorrida nesta terça-feira, dia 27, deu mais uma sinalização aos grandes empresários de que a política de arrocho fiscal e monetário e de retirada dos direitos trabalhistas e previdenciários veio para ficar.

 A presidente teria pedido austeridade nos gastos e ações para combater a corrupção no governo e reafirmou o corte bilionário do orçamento, que pode chegar a 70 bilhões de reais para cumprir a meta de superávit primário (economia do governo para pagar a dívida e juros aos banqueiros).

 Outro anúncio feito na reunião é a continuidade e ampliação da política de privatização. Dilma destacou que o governo ampliará as concessões e autorizações ao setor privado de rodovias, portos e aeroportos, além de realizar concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos.

 Para completar, a presidente ainda deu uma sinalização às empreiteiras envolvidas em corrupção na Petrobras de que a mamata vai continuar, ao afirmar que essas empresas são essenciais para o Brasil e não devem ser destruídas.

 “Punir, ser capaz de combater a corrupção, não pode significar a destruição de empresas privadas. As empresas têm de ser preservadas. As pessoas culpadas é que têm de ser punidas”, essa foi a declaração literal da presidente aos ministros.

 Por incrível que pareça, no momento em que a população sofre com uma das maiores crises de energia da história, esse tema não foi destaque na reunião, demonstrando a insensibilidade desse governo com a população pobre.

 Para Sebastião Carlos, o Cacau, membro da Secretaria Executiva Nacional da Central, a reunião foi frustrante, e confirmou o rumo adotado pelo governo, que só tomou medidas de proteção aos empresários até agora.

 “O jogo de cena do governo com as centrais, admitindo a possibilidade de mudança nas MPs 664 e 665 fica bem claro com essa reunião. Essa negociação é enrolação pura. O que vale é o que foi dito na reunião com os ministros”.

 Sobre a crise energética “a presidente se limitou a constatar que há um aumento das tarifas e não apresentou nenhuma medida concreta nesse momento de aflição da população, que está sendo penalizada pela irresponsabilidade dos governantes e sofrendo as conseqüências das políticas de sucateamento e privatização dos serviços públicos de água e energia”, completou o dirigente.

 Fonte: CSP-Conlutas

Carta aberta à sociedade

Ruy Costa inicia o governo com ataques aos trabalhadores e trabalhadoras e às universidades estaduais

O ano de 2015 mal iniciou e os governos estadual e federal já abriram o “saco de maldades”: na madrugada do dia 05.01, os deputados aprovaram a redução de R$ 7 milhões do orçamento das universidades estaduais para este ano. Em 2014 o corte foi de R$ 12 milhões e somando-se ao de 2015, temos um déficit acumulado de R$ 19 milhões entre 2013-2015 sem considerar a inflação. Se o orçamento de 2014 já foi insuficiente, esta redução afetará ainda mais as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, com aulas de campo suspensas, paralisação de obras de infraestrutura (laboratórios e salas de aula) e compra de livros para as bibliotecas, já defasadas. A redução no orçamento ataca os direitos dos docentes dificultando o avanço na carreira e a alteração do regime de trabalho, que já vem ocorrendo em todas as universidades estaduais. Além disso, teremos mais uma vez suspensos os serviços prestados pelas empresas terceirizadas, os salários dos trabalhadores terceirizados, o fornecimento de material de limpeza e a compra de passagens aos docentes para apresentação de trabalhos em congressos.

Privatização da Previdência:

O governo estadual enviou à assembleia legislativa do estado o PL 21024/2014 no fim de dezembro, às vésperas do recesso. Sem qualquer discussão com os servidores públicos estaduais, os deputados aprovaram o Regime de Previdência Complementar e a criação do Fundo de Previdência do Estado da Bahia, o PREVBAHIA. Esta medida acaba com a aposentadoria e as pensões integrais, estabelecendo o limite de R$ 4.663,75. O fim do direito à aposentadoria integral dos servidores públicos estaduais é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um presente ao capital especulativo financeiro, especialmente os bancos, que controlam os fundos privados de previdência. A partir de agora, quem entrar no serviço público será pressionado a aderir ao PREVBAHIA, gerando uma expectativa de lucro fácil e sem garantias aos trabalhadores dos valores que receberão ao aposentarem-se.

Para os amigos, tudo…

Por outro lado, os deputados aprovaram a aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do estado, e ainda serviço permanente de motorista e seguranças particulares, pagos com dinheiro público, num estado em que a população sofre com a falta de segurança e a péssima qualidade dos transportes públicos. A medida beneficia exclusivamente os governadores que ficaram quatro anos consecutivos ou cinco alternados. Entre eles, o padrinho político do atual governador, Jacques Wagner e o ex-governador Paulo Souto.

Para os trabalhadores, não há garantia da reposição da inflação

A inflação voltou a ameaçar o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras. Em 2013 e 2014, o governo estadual parcelou a reposição da inflação aos servidores estaduais em duas vezes. Em 2014, o reajuste foi de 5,94%, dividido em 2% em abril e 3,84% no mês de julho, que resultou em perdas salariais. Em 2014, os índices oficiais indicam uma variação de 6,23% (INPC-IBGJE) a 6,73% (ICV-DIEESE). Para 2015, o reajuste já deveria ter sido anunciado, pois a data-base é de 1.o de janeiro, mas até o momento o governador só anunciou medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e as universidades estaduais. Exigimos que a reposição da inflação seja paga de uma vez, para que os servidores não tenham mais prejuízos acumulados.

Ataques não ficarão sem resposta

Os professores e as professoras das universidades alertam à sociedade sobre as consequências dos ataques aos direitos dos trabalhadores e a redução dos recursos para a educação e saúde. Não deixaremos sem resposta estes ataques, que privatizaram a previdência dos servidores públicos do estado da Bahia e sucateiam ainda mais os serviços básicos da população baiana, como a educação e a saúde. O Fórum das AD’s – que reúne as seções sindicais que representam a categoria docente das universidades estaduais baianas –  ADUNEB-ADUSC-ADUFS-ADUSB, conclama a população e a as demais categorias de servidores do estado a lutarem EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA,  SAÚDE, e pelo RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS.

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia

 

Fórum das ADs se prepara para colocar o bloco na rua

Não é por causa do carnaval, mas o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas, já está se preparando para colocar o bloco na rua.

Depois de tantoscortes do governo anunciados em menos de um mês, a categoria volta a se reunir para uma análise de conjuntura, estratégias de comunicação e o combate à lei de previdência complementar estadual que ataca os servidores.

Na reunião, realizada no dia 19, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista, foi decidido à formação de um Grupo de Trabalho. O GT irá assessorar a campanha de mídia 2015,para que a categoria, assim comotoda população interessada, tome ciência do que o governo vem germinando, e a proporção escandalosa que as conseqüências dessas decisões podem abarcar.

Uma nota pública já esta sendo elaborada e será publicada nas páginas dos sindicatos e na imprensa. Também está sendo realizada a produção de uma cartilha com informações e esclarecimentos do que é a PREVBAHIA e armadilhas que ela traz.

Em menos de um mês, o governo anunciou um pacote de cortes.No setor da educação, o corte foide R$ 7 milhõesnas Universidades Estaduais Baianas,prejudicando a manutenção dessas instituições. “Rui Costa, cortou do orçamento R$ 264 milhões da Educação Pública. Na equipe de governo ele manteve o Secretário da Educação do mandato anterior, Osvaldo Barreto, que virou as costas aos professores e foi o responsável pelas greves das Ueba em 2011, e do ensino médio estadual em 2012”, a informação foi relatada no jornal A Tarde, publicado no dia 18 de janeiro.

No mesmo mês, os servidores públicos foram pegos de surpresa com a aprovação da previdência complementar, a PREVBAHIA, que desrespeita o direito dos servidores públicos, tornando inferior o teto de aposentadorias e pensões concedidas.

Para o professor e membro da diretoria da ADUSC, Marcelo Lins, “esse governo já começou mostrando que não está do nosso lado. No pacote de maldades anunciado em dezembro e janeiro deste ano, com o consentimento de despesas para pensão vitalícia dos ex-governadores do Estado da Bahia, também foi sancionada a Lei Nº 13.219, que disponibiliza aos mesmos, motoristas e seguranças particulares. Mordomias essas, que serão pagas com dinheiro público, por período também vitalício Enquanto isso, alegando a necessidade de economizar recursos, criou o PREVBAHIA, cortou verbas para a educação, e até o momento não se manifestou sobre o reajuste aos servidores públicos que repõe a inflação do último ano. Ou seja, dinheiro tem, mas não para a educação.

Regime Complementar Previdenciário é parte do jogo de armadilhas

O desrespeito do atual governo com a classe trabalhadora continua. No dia 05 de janeiro de 2015, a Assembléia Legislativa da Bahia, aprovou o Projeto de Lei nº 21.024/14, que institui ao funcionalismo público estadual um regime de previdência complementar, o PrevBahia. O PL foi aprovado sem o devido diálogo com as representações dos servidores estaduais. O governo alega que há a necessidade da previdência complementar por conta da recorrente crise previdenciária. Entretanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil desmente o discurso (leia aqui).

Uma das medidas do Projeto de Lei é o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.390,42. Assim, reduz o limite máximo de aposentadoria e, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário. Confira a Lei 21.024/14 na íntegra.

De acordo com informações divulgadas pelo ANDES – Sindicado Nacional dos Docentes de Ensino Superior, “o PrevBahia deverá entrar em vigor em até 180 dias após a autorização do órgão responsável pela regulação das instituições de previdência complementar e será válido para os servidores que ingressarem no serviço público após a data de publicação da lei”.

O que está acontecendo nada mais é do que a consumação de um projeto que já vem sendo ensaiado taticamente.

É importante ressaltar, que a pauta do Regime Complementar Previdenciário que foi aprovada, não limita-se às aposentadorias, mas, em uma série de ataques ao servidor, como o acesso ao auxílio-doença, o corte de 50% nas pensões por morte garantida às mulheres e a carência do seguro-desemprego.

Diante de todo essa perversidade, ainda assistir o senhor ex-governador da Bahia, (que representou o partido dos trabalhadores) Jaques Wagner e seus algozes, sancionar leis que desrespeitosamente o privilegia com pensão vitalícia, seguranças e motoristas, em um mesmo momento em que a Previdência sofre graves mudanças, é no mínimo, desesperador.

O Movimento Docente não assistirá a essa adesão de braços cruzados. O MD desde já repudia essa ação e denunciará esse golpe previdenciário aos quatro cantos do planeta. “Todos têm o direito de saber as armadilhas que compõem uma previdência privada, e os governos que levaram ao fundo do poço a Previdência do Estado da Bahia” ressalta, Emerson Lucena.

A “prioridade” do governo atual sofre corte de R$7 milhões

No final de 2014 para o início de 2015, o governo brasileiro desordenadamente vem causando uma série de ataques aos trabalhadores. Como não bastasse o aumento dos impostos, o corte em setores públicos não acaba. Basta prestarmos atenção na mencionada prioridade pasta de Educação. “Prioridade” essa, que terá um corte de 7 bilhões nesse ano de mandato que se inicia.

Na Bahia parece não ser diferente, pois na primeira semana de 2015, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou absurdamente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que atinge uma redução de R$ 7 milhões, totalizando R$ 19 milhões no intervalo de dois anos, no orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Vale ressaltar que todo o engodo foi realizado apressadamente, dispensando os prazos de votação entre os turnos.

Esse descaso e desvalorização que o governo do PT tem direcionado às Universidades Estaduais, bem como todas as sinalizações de precarização no funcionamento dessas instituições, foram exaustivamente denunciados, inclusive em audiência pública (09.12.2014), realizada no mesmo espaço em que foi aprovada a LOA 2015.

“Será um dos anos mais difíceis que teremos nas Universidades Estaduais Baianas. Mais uma vez, vamos sair no contra-ataque e ter que mobilizar a categoria. Os sinais desse ataque estavam visíveis. O endurecimento do Movimento Docente agora terá que ser a altura dos ataques do governo e para isso precisaremos organizar a categoria para o possível enfrentamento”. Alerta o diretor e professor da ADUSC, Emerson Lucena.

Governo Dilma reajusta aposentadorias abaixo da inflação oficial

O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu reajustar em míseros 6,23% as aposentadorias e pensões dos beneficiários que ganham acima de um salário mínimo. Se não bastasse fazer aposentados e pensionistas do INSS amargarem mais um ano sem aumento real, o índice, publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial, é inferior à própria inflação oficial do país.

Os benefícios de quase 10 milhões de pessoas no país terão reajuste de apenas 6,23%, de acordo com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. O INPC ficou 0,18 ponto percentual abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial brasileira, medido em 6,41% no mesmo período.

Este é o segundo ano consecutivo que o governo Dilma dá a aposentados e pensionistas um reajuste inferior à inflação.

Levantamento da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) aponta que a decisão do Planalto fará com que cerca de 600 mil aposentados em todo o país passem a receber apenas um salário mínimo.

Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, este achatamento nos benefícios de aposentados e pensionistas é uma “medida cruel de um governo preocupado apenas com os empresários e banqueiros”.

“Sentimos uma revolta muito grande, porque as perdas em nossos benefícios já ultrapassam os 80% em relação ao salário mínimo. Do jeito que está, fica cada vez mais difícil ir ao supermercado ou cuidar da saúde. É um crime o que está fazendo este governo, comandado por um partido que se diz dos trabalhadores”, afirma Lauro.

O reajuste com “aumento real zero” a aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário é apenas um entre os vários ataques promovidos recentemente pelo governo reeleito de Dilma Rousseff.

 “Mais do que nunca, é hora de unidade. Nós, aposentados e pensionistas, precisamos nos unir com os trabalhadores da ativa para barrar a série de ataques promovida pelo governo federal. O caminho é tomar as ruas, denunciar este governo, seu ministério formado por patrões, banqueiros e latifundiários e exigir mudanças imediatamente”, acrescentou Lauro da Silva.

Uma das próximas atividades será o protesto no Dia Nacional do Aposentado, celebrado dia 25 de janeiro, em Aparecida (SP).

FONTE: http://www.vozdoaposentado.org.br/absurdo-dilma-reajusta-aposentadorias-em-apenas-623/

UESC abre Concurso Público para Professor

O Concurso Público de Provas e Títulos para os cargos permanentes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto de Ensino, nível “A”, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tem como objetivo o preenchimento de 21 (vinte e uma) vagas, reservadas a candidatos portadores de diploma ou equivalente de graduação, mestrado ou doutorado, de acordo com a formação exigida para cada cargo. Leia o anexo I do Edital Nº 262.

Período de Inscrição: de 27 de janeiro a 27 de fevereiro de 2015, até as 15h30min, exclusivamente pela INTERNET.
Taxa de Inscrição: R$ 150,00

FONTE: Site UESC

Dilma apresenta medidas que restringem direitos trabalhistas

O governo federal anunciou na última segunda-feira de 2014 (29) novas regras que cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. As mudanças, expressas nas Medidas Provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014, passaram a valer no dia da publicação no Diário Oficial da União (30), e representam uma tentativa de uma nova Reforma da Previdência para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao direito passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, triplica-se o tempo de carência para primeira solicitação. No caso da segunda solicitação, o tempo mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses.

Já em relação ao abono salarial (PIS), o tempo mínimo passará de um mês trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo integral. Juntas, estas medidas vão afetar, sobretudo, o trabalhador mais jovem, que inicia no mercado de trabalho em serviços precarizados, temporários e com característica de alta rotatividade.

Segundo dados do próprio governo, 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego são pessoas que estão entrando no mercado de trabalho. Além disso, um estudo feito pelo Dieese no último ano apontou que 55% dos trabalhadores no Brasil não chegam a completar nem um ano no mesmo emprego. Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho, com a medida, o governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais precarizados.

Auxílio doença e pensão

O auxílio-doença (B-31) também foi cortado. A nova fórmula de cálculo do benefício leva em consideração apenas a média das últimas 12 contribuições à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes.

Neste caso, o que é ainda mais grave é que as próprias empresas estão autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores, e não apenas o INSS. Não é difícil imaginar que os patrões farão de tudo para dificultar ainda mais o acesso a este direito.

Com esta mudança, o governo dá um grande presente aos empresários. Mesmo valendo apenas para o auxílio-doença, ao conceder a eles direito às perícias, o governo vai atingir também o direito ao auxílio-acidente (B-91).

Já no caso da pensão por morte, será exigida carência de dois anos de contribuição previdenciária do segurado, além de tempo mínimo de dois anos de união estável. O valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário).

Economia com o trabalhador

A mudança nas regras foi estabelecida por meio de MPs assinadas pela presidente Dilma Rousseff, mas será votada no Congresso para se tornar lei. Com a medida, o governo vai cortar R$ 18 bilhões da Previdência. Os cortes em direitos trabalhistas serão uma forma de compensar um rombo provocado pelo próprio governo com a desoneração da folha de pagamento concedida aos empresários.

Com esta desoneração, a Previdência deixou de receber R$ 16,5 bilhões em 2013. A estimativa para este ano é de que o rombo seja ainda maior, R$ 21,4 bilhões. Antes de anunciar os cortes, o governo federal se reuniu com as centrais sindicais CUT, CTB, UGT e NCST que, segundo o Ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante, concordaram com as novas regras.

 Veja como ficam as novas regras

ABONO SALARIAL (PIS)

Como era:

– Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos

– O valor é um salário mínimo para todos

Como fica:

– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos

– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado

SEGURO DESEMPREGO

Como era:

– Carência de seis meses de trabalho

Como fica:

– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª

PENSÃO POR MORTE

Como é:

– Não há prazo mínimo de casamento

Como fica:

– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.

– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.

– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes

– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade

AUXÍLIO DOENÇA

Como era:

– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS

– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS

Como fica:

– O teto será a média das últimas 12 contribuições

– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS

FACÃO NA PREVIDÊNCIA

R$ 18 bilhões é o corte de gastos por ano na Previdência

FONTE: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

acesso:

http://www.sindmetalsjc.org.br/imprensa/ultimas-noticias/2296/governo+restringe+direito+ao+seguro-desemprego+e+auxilio-doenca.htm )- See more at: http://cspconlutas.org.br/2014/12/nova-gestao-nem-comecou-e-governo-dilma-ja-ataca-direitos-trabalhistas/#sthash.brx49Sag.dpuf