O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs), vem a público repudiar o ato do reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Prof. Paulo Roberto Pinto Santos, de vetar decisão do Conselho Superior da Universidade (Consu), veto este publicado no Diário Oficial da Bahia no dia 22 de fevereiro de 2018, por meio da Portaria 0258/2018. Com o veto, o reitor anula decisão democrática do Consu que, reunido em 21 de fevereiro de 2018, decidiu suspender o processo seletivo REDA do Edital UESB 1/2018. O Consu entendeu que, pelos princípios da legalidade e da moralidade, a seleção não poderia prosseguir sem aplicação de provas. É fato que as normas legais brasileiras preservam entulhos autoritários, remanescentes de uma época, que acreditávamos superada, em que os princípios democráticos eram desconsiderados. Assim, ainda que o Estatuto da UESB, elaborado enquanto vigorava a Lei 7.176/1997, revogada pela força do movimento paredista de 2015, preserve o dispositivo antidemocrático do veto, entendemos e defendemos que a democracia só se consolida a partir da sua defesa nos diversos espaços sociais. Desta forma, o Fórum das ADs solidariza-se com a comunidade universitária da UESB ao tempo que reafirma a defesa intransigente da autonomia universitária e da democracia interna nas IES. Este veto a uma decisão do Conselho Superior, fato inédito em uma Universidade Estadual Baiana, constitui um grave ataque à tais princípios. Seguiremos na luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada! Por uma Universidade plenamente democrática, sempre!
Bahia, 26 de fevereiro de 2018
Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia
A Frente de Luta Contra o Aumento da Tarifa – Itabuna realizará, na próxima terça-feira (27), uma plenária aberta na Praça Camacã. A plenária está marcada para acontecer às 16 horas e vai discutir os próximos passos do movimento contra o aumento da passagem de ônibus na cidade. Até o momento as mobilizações impulsionadas pela Frente garantiram o recuo da prefeitura, que havia autorizado o aumento de R$2,85 para R$3,30.
Segundo informações da Frente, a decisão sobre o aumento da passagem está sob responsabilidade da justiça, mas os vereadores já indicaram um horizonte de aumento para R$3,00. Para a Frente qualquer possibilidade de aumento é absurda e inaceitável, uma vez que as empresas descumprem o contrato de concessão em vários aspectos. Duas Estações de transbordo e a renovação da frota são alguns dos requisitos não cumpridos.
Para dar visibilidade as vitórias garantidas pela mobilização popular, a Frente realizou na última quinta-feira (23) um sarau temático, reunindo arte e política na Praça Olinto Leone. A ação contou com ampla participação da população, e que deve ser ainda maior na plenária que acontecerá nesta terça-feira (27), às 16 horas, na Praça Camacã.
ADUSC lamenta o falecimento da sr. Jeander Batista, pai do professor Emerson Lucena, ex-presidente da ADUSC e membro do Departamento de Ciências Biológicas da UESC. Senhor Jeander faleceu na noite deste sábado (17), e o sepultamento será às 10 horas deste domingo no Cemitério Santa Catarina, em João Pessoa, na Paraíba.
Manifestamos nossos sentimentos, e nos solidarizamos com a família neste momento de profunda tristeza. Desejamos força!
Representaram a ADUSC no 37º Congresso do Andes -SN (esquerda para direita): Kátia Guerreiro. Carlos Vitório, Salvador Trevisan, Arturo Samana e Luiz Blume. Foto: Ascom ADUSC
Realizado entre os dias 22 e 27 de Janeiro, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Salvador, o 37º Congresso do ANDES-SN foi o maior da história do Sindicato Nacional. Participaram do evento 413 delegados, 122 observadores de 82 seções sindicais, 10 convidados e 36 diretores. Após intensos debates, o Congresso definiu as orientações para as lutas dos docentes do ensino superior no próximo período.
Representaram a ADUSC, no evento, os docentes Arturo Samana, Vitório de Oliveira, Kátia Guerreiro, Salvador Trevisan e Luiz Blume.
Conjuntura e Centralidade da Luta
Após apresentação da banda jovem, da Escola de Tambores Olodum, e a plenária de abertura, teve início o debate do Tema I: Conjuntura e Centralidade da luta (Saiba mais). Temas como as contrarreformas do governo Temer, as retiradas de direito impostas desde os governos anteriores e seus impactos na educação, foram enfocados a partir de diferentes análises. O papel do Sindicato Nacional nas lutas mais amplas da classe trabalhadora brasileira e internacional, também esteve em pauta.
Após mais de 50 intervenções, aprovou-se, como centralidade da luta para 2018, “Fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova Greve Geral. Fora Temer. Nenhum direito a menos”.
Para Arturo Samana, vice-presidente da ADUSC, “o ANDES possui várias frentes de luta que se articulam com a luta docente”. Nesse sentido, o docente destaca o empenho na construção de atos e mobilização para barrar o governo golpista de Temer, e uma ampla participação no Fórum Social Mundial 2018, que ocorrerá entre os dias 13 e 18 de março, em Salvador.
Seletividade Jurídica e perseguição a docentes
Ainda na plenária de conjuntura, foram apresentadas 3 moções relativas ao julgamento, em 2ª instância, de Luís Inácio Lula da Silva, ocorrido na quarta-feira (24). O documento aprovado destaca que “A condenação de Lula, seletiva e com fins eleitorais, se confirmada em segunda instância, é mais um ataque às poucas liberdades democráticas conquistadas e pode servir para o aprofundamento da criminalização das lutas sociais”.
Sobre as ameaças democráticas, decorrente da conjuntura política vivida no Brasil, foi criada uma comissão do ANDES-SN que acompanhará as denúncias dos casos de perseguições, cerceamento da liberdade acadêmica e criminalizações de caráter político (Saiba mais). Para Vitório de Oliveira, tesoureiro da ADUSC, “O sindicato acerta em se posicionar contra o julgamento de Lula, sem que isso signifique a defesa de partido algum, mas a denúncia do caráter político que alinha os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a grande mídia a serviço do Capital e contra a classe trabalhadora”.
Previdência Social
Para barrar a Contrarreforma da Previdência, proposta na Emenda Constitucional (PEC) 287/16, os docentes deliberaram pela construção de uma nova Greve Geral, tendo em vista a votação da PEC no Congresso. A proposta foram defendidas durante as reuniões do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizados no dias 03 e 04 de Fevereiro, em Brasília (DF).
O ANDES-SN também irá editar um Caderno com os resultados da pesquisa realizada sobre a situação dos regimes próprios de Previdência Social e Previdência Complementar, nos Estados. Medidas jurídicas contra a propaganda enganosa do déficit da previdência, e sobre o fornecimento de dados pessoais dos servidores ao sistema financeiro, pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), serão providenciadas. (Saiba mais)
Para Salvador Trevizan, que também representou a ADUSC no Congresso, as questões tratadas e as deliberações tomadas no referido evento nacional do ANDES-SN, deixam evidente que a luta dos trabalhadores docentes é uma luta por melhores condições de vida e de educação. “Nesta luta estão igualmente inseridos tanto os que estão na ativa como os que já se aposentaram”, afirma.
Políticas Educacional
No campo das políticas educacionais, o congresso deliberou sobre temas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Educação à Distância (EaD), Contrarreforma do Ensino Médio, Pedagogia da Alternância, além dos direitos e precarização do trabalho docente. O empenho pela articulação com outras entidades do setor, através da participação no CONEDEP (Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita) e no CONAPE (Conferência Nacional Popular de Educação), assim como a construção do III Encontro Nacional da Educação, também foram aprovadas.
No campo da Ciência, Tecnologia e Inovação (C&TI), além da luta por investimento adequado e fim da precarização, com ênfase na defesa do regime de Dedicação Exclusiva (DE), foi lançado o Caderno 28 do ANDES-SN, com o tema “Neoliberalismo e Política de Ciência e Tecnologia no Brasil – um balanço crítico (1995-2016)” (Acesse aqui). O Caderno traz um denso material para compreensão técnica e ideológica sobre as políticas de C&TI aplicadas no Brasil e seus impactos na qualidade e condição do trabalho docente.
Foto: Ascom ANDES-SN
Para a docente Katia Guerreiro, “as discussões foram importantes para ampliar as ações de enfrentamento ao desmonte da educação pública e da carreira docente, instrumentalizando as seções sindicais”.
Plano de Lutas das IEES/IMES
Foto: Ascom ADUNEB
No que diz respeito à luta docente nas Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES), os congressistas atestaram as ações semelhantes de governadores e prefeitos no que tange ao financiamento das Universidades e ao cumprimento dos direitos. Nesse sentido, a construção de um dossiê, a realização de uma semana nacional de lutas, em maio, e o 16º Encontro Nacional do Setor, foram os principais encaminhamentos.
Segundo Luiz Blume, “a participação de docentes das universidades estaduais e municipais, nos espaços deliberativos e também na diretoria do ANDES-SN tem crescido bastante, e os espaços de reunião do setor são estratégicos, nesse sentido”. Luiz Blume também concorre ao cargo de 1º Vice-presidente da Regional Nordeste III, pela chapa “ANDES Autônomo e de Luta”, para gestão do sindicato, biênio 2018/2020. Também concorre à mesma gestão do ANDES-SN a Chapa “Renova ANDES”.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do ano de 2017. De acordo com o instituto, o IPCA de dezembro fechou em 0,44%, um valor superior aos índices de novembro (0,28%). O aumento do índice significa, na prática, aumento da inflação, dos valores de produtos e serviços que tiveram reajustes de preço para cima, ou seja, ficaram mais caros. Isso, somado ao cenário de defasagem salarial dos servidores públicos da Bahia, impacta em grandes proporções a realidade desses trabalhadores.
Servidores públicos à mingua
Com base nos cálculos do Fórum das ADs, a variação do IPCA de dezembro está acima da média de 2017, que é de 0,24%. Isso, combinado com a política de arrocho salarial do governo Rui Costa, reflete em grandes perdas no poder de compra dos servidores. O Fórum calculou que a não reposição da inflação nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) implica numa perda salarial de pelo menos 21,1%. Pensando em termos de renda anual (a usada como base para cálculo do imposto de renda anual), isso equivale a uma perda acumulada de pelo menos três meses de salário desde 2015, para a categoria docente.
No total, são atingidos pelas perdas quase 300 mil servidores públicos ativos. O arrocho salarial tem reflexos mesmo nas categorias que tiveram alterações nas suas remunerações em 2017, os professores do ensino básico, policiais militares e civis. Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, explica que alguns desses reajustes divulgados pelo Governo do Estado no último ano não podem ser considerados aumento salarial e todos estão abaixo das perdas inflacionárias (21,1%).
“Aumento salarial é aquilo que incide no salário base, beneficiando assim toda a categoria, incluindo aposentados. No caso do magistério da educação básica, o governo não aumentou o salário base. Fez umas mudanças no plano de carreira que, na prática, aumentam a remuneração total da pessoa que tiver alguma promoção na carreira, mas não aumentou o salário base. Assim, quem não tem promoção, não tem aumento. Nessas condições, os aposentados também ficam sem aumento”, explica Barroso. No caso dos policiais militares e civis, houve aumento no salário base, porém ainda insuficiente para repor integralmente as perdas de 21,1%.
Tem dinheiro, mas falta prioridade
As contas do Estado operam de forma equilibrada. A Bahia cresce quase dez vezes mais que o Brasil, segundo o próprio governo. A análise do PIB do segundo trimestre de 2017 comprova que a elevação foi de 1,9%, enquanto no mesmo período o país teve um aumento de apenas 0,2%.
Ainda segundo informações do próprio governo, em relação aos gastos com pessoal, foram destinados 41,79% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2017 (veja aqui). O valor está muito abaixo dos 46,17% do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo com essa margem orçamentária, o governo se nega a abrir negociação e dialogar com as Associações Docentes e o funcionalismo público baiano.
Atualmente, docentes das quatro universidades estaduais estão com indicativo de greve aprovado. A pauta de reivindicações 2018 tem como uma das suas principais bandeiras de luta a exigência pelo reajuste salarial, defesa dos direitos trabalhistas e das universidades estaduais. Para o Fórum das ADs, é possível conquistar o reajuste salarial, portanto o movimento seguirá pressionando o governo até abertura de negociações e respostas efetivas para os direitos trabalhistas e a defesa da educação pública. Leia a pauta das reivindicações 2018 na íntegra.
Fonte: IBGE, Portal do Servidor, Transparência Bahia e Varela Notícias.
Esta segunda-feira, 29 de janeiro, é marcada pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data simbólica foi criada em 2004 e é destinada a lembrar a luta de pessoas travestis e transexuais pelo respeito à identidade gênero, orientação sexual, e direitos básicos que são diariamente negados dentro da sociedade.
O PL garante o direito do reconhecimento à identidade de gênero de todas as pessoas trans no Brasil, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos nem psicológicos, cirurgias ou hormonioterapias. Assegura o acesso à saúde no processo de transexualização, despatologiza as transindentidades para a assistência à saúde e preserva o direito à família frente às mudanças registrais.
Violência
Os números relacionados à violência contra pessoas trans ainda são alarmantes. Quando se trata do Brasil, a coisa piora: ocupamos a triste posição de país que mais mata pessoas transexuais e transgêneros, no mundo.
O ranking foi elaborado por uma organização civil europeia, chamada Transgender Europe. Segundo o relatório da ONG, em números absolutos, foram assassinados no Brasil, entre 2008 e 2016, 868 pessoas trans, aquelas que não identificam o próprio gênero com o sexo biológico. O número é o triplo que o do México e quase seis vezes maior que o apresentado pelos Estados Unidos.
A entidade registrou, somente no ano passado, quase 180 pessoas assassinadas por serem transexuais. Segundo a presidente da Rede Trans, Tatiane Araújo, o que sustenta a violência e o ódio contra essas pessoas é uma série de fatores que envolvem a exclusão social em vários âmbitos, inclusive no familiar.
Somado aos números de violência, as pessoas trans ainda ocupam, majoritariamente, espaços marginalizados na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho. Com isso, tendem a se manter em profissões sem regulamentação, sem segurança e vulnerabilizadas, como a prostituição. Tatiane Araújo conta que cerca de 90% das pessoas trans brasileiras atuam como profissionais do sexo, porque muitas vezes não conseguem oportunidade em outro tipo de trabalho.
Forte motivo para a pouca participação de pessoas trans em funções de visibilidade é a evasão escolar. A menos 82% dos estudantes trans, principalmente adolescentes, abandonam os estudos, por preconceito no ambiente escolar e também familiar, segundo a Rede Trans. Este dado pode explicar o caminho difícil e curto dessas pessoas, que têm expectativa de vida de apenas 35 anos, abaixo da expectativa geral de todos os países, segundo dados da Agência Americana de Inteligência (CIA) e metade da expectativa de vida do Brasil, que é 75 anos.
Lançada na ultima terça-feira (23) a “Frente de luta contra o aumento da tarifa” está convocando um ato público para o dia 30 de Janeiro. A concentração do ato está marcada para as 9:30 horas na Praça do Bairro São Caetano. Para mobilizar e convocar a população para o ato, a “frente” organizou um calendário de atividades que teve início nesta quinta-feira (25) e segue até o dia 01 de fevereiro com a avaliação do ato e discussão dos próximos passos da luta.
Frente de luta contra o aumento da tarifa
A frente é uma iniciativa de estudantes, trabalhadores, movimentos sociais, sindicais e populares de Itabuna. O objetivo de revogar o decreto do prefeito Fernando Gomes, que impõe um aumento de 15% na tarifa de ônibus. Caso o decreto seja mantido a passagem que atualmente custa R$ 2,85, passará a custar R$ 3,30.
Na noite dessa terça-feira (23), segundo dia do 37º Congresso do ANDES-SN, os docentes realizaram um ato público em defesa da Educação Pública, contra o genocídio do povo negro e contra a Reforma da Previdência. A manifestação percorreu a avenida de acesso à Universidade Estadual da Bahia (Uneb), localizada no bairro Cabula, em Salvador (BA), onde acontece o congresso.
Os delegados e observadores levaram faixas e cartazes com pautas das lutas docentes. Durante a manifestação, representantes das seções sindicais do ANDES-SN se alternavam em falas no microfone, contando da realidade de ataques aos trabalhadores em seus estados e demonstrando solidariedade à população negra soteropolitana, vítima da violência policial, e cobravam justiça aos mortos na Chacina do Cabula, que completa três anos no próximo mês. O ato foi organizado pelo Fórum das Associações Docentes (ADs), que reúne as quatro seções sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais da Bahia – Uneb, Uefs, Uesc e Uesb.
Chacina do Cabula
Em fevereiro de 2015, doze jovens negros, entre 16 e 27 anos, do bairro onde se localiza a Uneb, foram exterminados pela polícia com cerca de cem tiros, a maioria disparada de cima para baixo, em alvos já rendidos e sem possibilidade de reação, de acordo com relatório do Ministério Público Federal. Com surpreendente celeridade, os dez policiais envolvidos na chacina foram julgados e absolvidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Por receio de falta de isenção do estado da Bahia no julgamento do recurso e por força da pressão dos movimentos sociais locais, o Ministério Público Federal solicitou que o caso seja julgado pela Justiça Federal. No momento, o processo espera por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O bairro onde se localiza a Uneb apresenta o contraste social presente nas grandes capitais brasileiras. Enquanto parte da área é alvo da especulação imobiliária, outra é ocupada por comunidades como a Engomadeira, situada atrás da Universidade, onde a população pobre sofre com a falta de infraestrutura e constante repressão policial.
Avaliação
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta a importância da realização do ato e do diálogo com a comunidade local. “Para nós, é muito importante, quando realizamos um evento em uma universidade pública, criarmos uma forma de nos comunicar com a comunidade do entorno, explicar porque nós estamos aqui. Como defendemos a educação pública, é fundamental interagirmos com a população local e convoca-la a participar da luta em defesa da universidade pública. Sempre que possível, é muito oportuno para nós poder fazer essa interação, pois é uma maneira de mostrarmos a nossa disposição de luta, de ir para a rua e de dialogar com a sociedade”, explica Eblin.
De acordo com Sérgio Barroso, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb SSind.) e atual coordenador do Fórum das ADs, o ato permitiu dar visibilidade para as pautas das universidades estaduais da Bahia, para a pauta da defesa da educação pública e também para a luta contra a Reforma da Previdência . “É nas ruas que iremos barrar a Reforma da Previdência”, frisou. Ele destacou também a relevância de dialogar tanto com a população local quanto com os participantes do 37º Congresso sobre o extermínio da população negra. “O ato permitiu também dar visibilidade para a realidade do genocídio da população negra, que vem acontecendo, principalmente aqui na Bahia, e também em todo o país. Por isso, que esse ato é muito importante, para dar visibilidade para essas pautas”, concluiu.
Duas importantes publicações foram apresentadas aos participantes do 37º Congresso Nacional do ANDES-SN, durante a plenária de abertura, na manhã dessa segunda-feira (21), em Salvador (BA).
Em sua edição nº 61, a Revista Universidade e Sociedade traz artigos, entrevistas, reportagens e outras contribuições relacionadas ao tema “Desmonte da Educação Pública: os ataques às Universidades Estudais e aos Colégios de Aplicação”. Já o Cadernos Andes nº28 aborda o tema “Neoliberalismo e política de Ciência e Tecnologia no Brasil – um balanço crítico (1995-2016)”. As publicações são ferramentas que contribuem para a formação dos docentes, e ainda servirão para instrumentalizar a luta e os debates da categoria. Também foram distribuídos, durante a plenária, o manifesto da Reforma de Córdoba, que completa 100 anos em 2018.
Os ataques às universidades estaduais e aos colégios de aplicação Segundo Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da regional São Paulo e membro da comissão editorial da Revista Universidade e Sociedade, em 2017, sob a justificativa de se adequar à Emenda Constitucional (EC) 95 (Antiga PEC 55), os estados aprofundaram de forma drástica os ataques à educação pública. Ela cita como exemplo a situação vivida pelas estaduais do Rio de Janeiro, com atrasos e não pagamentos dos salários dos servidores e da manutenção das universidades e escolas. “A escolha do tema foi dada primeiro pela necessidade de dar visibilidade a essa denúncia, e dar espaço para que a base e outros setores com vínculo acadêmico falassem sobre isso”, afirma a docente.
Ciência e Tecnologia
O “Caderno 28” é parte de uma série de materiais e ações organizados pela coordenação do Grupo de Trabalho em Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN, que vem sendo intensificadas desde a aprovação do “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (C&TI)”, através da Lei 13.243/16.
Membro da coordenação do GTC&T e 3º tesoureiro do Sindicato Nacional, Epitácio Macário explica que a publicação traz um conteúdo mais denso, com o objetivo de oferecer fundamentos teóricos e políticos que permitam à categoria a analisar o complexo de C&TI, desenvolvido no país, e enfrentar esse cenário de desmonte e privatização do setor. “Os meios de comunicação evidenciam apenas o aspecto do financiamento, mas é um desmonte muito mais complexo que está em andamento”, afirma Macário, apontando para os efeitos dessa precarização na saúde e carreira docente.
100 anos da Reforma de Córdoba
Tema do 37º Congresso, os 100 anos da Reforma Universitária de Córdoba, ocorrido em 1918, na Argentina, também foi rememorado através da publicação do Manifesto, que marcou o movimento considerado um marco fundacional de um projeto de sociedade latino-americana socialmente referenciada. “Nós, quando resgatamos a Reforma de Córdoba, resgatamos as ideias da autonomia universitária, a democracia na gestão, a liberdade de cátedra, a qual hoje está fortemente ameaçada – hoje tem vários professores sendo processados exatamente por exercer a liberdade de pensamento-, e a extensão universitária, que é uma universidade com compromisso social”, explicou Luis Acosta, 1º vice-presidente do Sindicato Nacional.
Durante todo o período da tarde e noite dessa segunda-feira (22), os mais de 550 delegados e observadores inscritos, até o momento, no 37º Congresso debateram os textos apresentados por docentes de diversas seções sindicais, com diferentes análises da conjuntura nacional, internacional e do movimento docente.
Dos 10 textos enviados ao Caderno do 37º Congresso, um foi remetido à plenária do Tema 2, por solicitação dos autores da Associação dos Docentes e Profissionais da Educação a Distância do Rio de Janeiro – Seção Sindical do ANDES-SN (Adopead SSind.), e o texto 9 não foi defendido pela ausência dos autores.
Durante mais de cinco horas, os participantes expressaram as diferentes análises de conjuntura e debateram questões como as contrarreformas impostas aos trabalhadores pelo governo de Michel Temer, as retiradas de direitos promovidas pelos governos anteriores e suas consequências para o setor da educação, além da Justiça seletiva e do julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que pode resultar no impedimento de sua candidatura. Foram abordados também os ataques promovidos pelos governos estaduais, a situação dos trabalhadores aposentados e pensionistas, a necessidade de construção de uma nova greve geral para barrar a Reforma da Previdência, e ainda, o papel do Sindicato Nacional nesses processos e a participação em diversas lutas e ações de resistência contra os retrocessos. Foi destacada, também, a situação dos trabalhadores na América Latina.
Após mais de 50 intervenções, os delegados aprovaram, como centralidade da luta do Sindicato Nacional para 2018: “Fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova greve geral. Fora Temer. Nenhum direito a menos.”
Moção contra a seletividade da Justiça no julgamento do ex-presidente Lula Ainda na Plenária do Tema 1, foram apresentadas três moções relativas ao julgamento em 2ª instância de Luís Inácio Lula da Silva, marcado para quarta-feira (24). Os delegados aprovaram, por maioria, se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente, marcado para ocorrer no TRF4 no próximo dia 24 de janeiro.
A moção aprovada destaque que, como o sindicato já denunciou no 61º CONAD, na atual conjuntura explicita-se e aprofunda-se o alinhamento político entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e a grande mídia, com destaque para a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando-se para segmentos do Ministério Público e da Polícia Federal, que demonstram total subordinação aos interesses políticos dos representantes do capital.
“A condenação de Lula, seletiva e com fins eleitorais, se confirmada em segunda instância, é mais um ataque às poucas liberdades democráticas conquistadas e pode servir para o aprofundamento da criminalização das lutas sociais. Posicionar-se contra a seletividade da justiça que, neste caso, pode inviabilizar a candidatura de Lula, reafirma a histórica postura deste Sindicato em defesa da democracia. Isto não significa nem pode resultar em apoio a qualquer candidato/a no pleito eleitoral de 2018. Ao contrário, o ANDES-SN deve se manter autônomo e independente de partidos, governos, religiões e reitorias e reafirmar a necessidade de construção de uma alternativa classista dos/das trabalhadores/as, a qual não pode ser assumida nem pelo neoliberalismo, nem pela sua variante da conciliação de classe”, afirma o texto. Confira aqui a íntegra da moção.
Na noite dessa terça-feira (23), segundo dia do 37º Congresso do ANDES-SN, os docentes realizaram um ato público em defesa da Educação Pública, contra o genocídio do povo negro e contra a Reforma da Previdência. A manifestação percorreu a avenida de acesso à Universidade Estadual da Bahia (Uneb), localizada no bairro Cabula, em Salvador (BA), onde acontece o congresso.
