Teve início na manhã da sexta-feira (3), a audiência pública convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para debater a descriminalização do aborto no Brasil. Serão dois dias de debate, que continuam nesta segunda-feira (6). As audiências serão comandadas pela ministra Rosa Weber e contarão com 45 exposições, feitas por representantes de organizações das áreas de saúde, entidades religiosas, jurídicas, de direitos humanos e estudiosos sobre o tema.
Grupo faz ato em defesa da legalização do aborto. Foto: Agência Brasil
As audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
As audiências são parte do processo movido pelo PSOL (ADPF 442), que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O partido pede que se exclua da abrangência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas, para que não seja considerado crime, e para que não haja necessidade de nenhum tipo de autorização legal.
No Brasil, pela legislação atual, o aborto é considerado crime, que pode ser punido com pena de um a três anos de prisão em regime semiaberto ou aberto. O aborto só é permitido em alguns casos: quando a gravidez é resultado de estupro, há risco de vida para a mãe ou em casos de gravidez de fetos anencéfalos, com má formação do sistema nervoso que impede a vida após o nascimento.
Fala da pesquisadora Débora Diniz durante a audiência pública, no STF, em Brasília
O partido alega que a atual lei viola diversos princípios fundamentais e constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos. “Tratar como crime o aborto por iniciativa da gestante equivale a tornar obrigatória a gravidez, o que fere o direito das mulheres à liberdade para decidir sobre a própria vida e sexualidade”, diz trecho da ação.
Dias 3 e 8/8, mulheres farão manifestações a favor da legalização do aborto
A discussão do tema no Brasil ganha força e destaque em meio às grandes manifestações que sacodem a Argentina pelo mesmo motivo. No país vizinho, a legalização do aborto foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, sob uma enorme mobilização da população. O projeto passará no próximo dia 8 por votação no Senado e os movimentos feministas prometem tomar as ruas para ver aprovado o projeto novamente.
Aqui no Brasil, nesta sexta-feira (3), movimentos e várias organizações de mulheres estão organizando manifestações a favor da legalização do aborto. Em Brasília, vigílias e atos estão marcados para acompanhar a audiência no STF.
Em São Paulo, a manifestação está marcada para 17h30, em frente ao Teatro Municipal.
Segundo a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Magda Furtado, é muito importante a mobilização tanto no STF e, principalmente, nas ruas, nos dias da audiência pública. “Essa é uma luta internacional das mulheres pelos seus direitos reprodutivos. O Brasil está atrasado nesse assunto. Outros países de maioria cristã já legalizaram o aborto, como Uruguai, Irlanda e Portugal. A Argentina está à beira da legalização, só faltando a votação no Senado”, destacou.
“Vamos lotar as ruas em todas as regiões do país, em diversas manifestações. Só com muita luta conseguiremos superar a pressão do conservadorismo que ainda é forte no Brasil. A avassaladora luta das mulheres no mundo todo é pelo nosso direito à vida e ao próprio corpo”, defendeu.
Os argumentos contrários à descriminalização/legalização do aborto costumam alegar o direito à vida. Mas, os movimentos a favor da prática contrapõem esse argumento e alegam que abortos já ocorrem diariamente e os números mostram que essa prática é uma realidade. Estima-se cerca de 1 milhão de abortos no Brasil.
A questão não é se vai continuar na ilegalidade ou não. Trata-se de uma discussão sobre saúde pública, pois as mulheres que são ricas pagam pelo aborto seguro e não sofrem nenhuma penalidade jurídica. São as mulheres trabalhadoras e pobres que morrem pelas práticas de abortos clandestinos e inseguros.
“Os motivos que levam uma mulher a fazer um aborto são vários, como a falta de apoio dos maridos/parceiros, a falta de apoio da família, de condições financeiras e até medo de perder o emprego. O fato é que o Estado quer obrigar a mulher a ter um filho, mas não dá condições. Em vários países onde o aborto não foi somente descriminalizado, mas legalizado, ou seja, tornou-se legal, gratuito e seguro, garantido pelos governos, o número de abortos e de mortes de mulheres reduziu posteriormente”, afirma Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
“Nossa luta é para que o Estado garanta educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro garantido pelo SUS para as mulheres não morrerem”, concluiu.
Além das manifestações programadas para esta sexta-feira (3) durante a audiência do STF, mulheres também convocam atos na próxima semana no Brasil, para o dia 8 de agosto, quando será votado o projeto no Senado argentino. Estão sendo chamados atos em frente aos consultados argentinos. Em São Paulo, a manifestação está marcada para às 17h30, em frente ao Consulado, na Praça do Ciclista.
A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas também aprovou a ida de uma delegação de mulheres para representar a Central nas manifestações na Argentina no dia 8 e acompanhar a votação no Senado do país, a partir do entendimento de que é fundamental a solidariedade internacional e apoio à luta das trabalhadoras argentinas. A iniciativa também servirá para acumular experiência e fortalecer esse debate aqui no Brasil.
Fonte: CSP-Conlutas