Entendendo a importância da luta unificada neste momento em que a crise orçamentária imposta pelo Governo Wagner ás Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) se agrava, o Fórum das Doze (ADs, DCEs e AFUSC/SINTEST) aprovou a indicação de paralisação para a data, que marca o Dia Estadual de Luta por 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades. A proposta de paralisação, que deve ser aprovada nas assembleias das respectivas categorias, foi encaminhada em reunião realizada na ultima quinta-feira (26), após representantes docentes, estudantis e de servidores técnicos avaliarem os impactos da escassez de recursos sobre as categorias acadêmicas, bem como sobre o funcionamento das atividades nas UEBA. A Assembleia Docente acontecerá na próxima quinta-feira (03), ás 14h30, no CEU (térreo do Pav. Adonias Filho).
Crise nas UEBA
O cenário de precarização das UEBA vem se ampliando ano a ano, pois os números absolutos que apontam o aumento no montante destinado as universidades não representam a demanda gerada com a criação de novos cursos (graduação e pós-graduação), nem do crescimento na produção e difusão dos projetos de pesquisa e extensão realizados nas instituições. Soma-se a isto, a arbitrariedade do Governo, que apesar de aprovar o orçamento anual das universidades, não está fazendo o repasse devidamente, atrasando constantemente o pagamento de bolsitas, terceirizados e fornecedores. Em reunião realizada com diretore(a)s de departamento e a Assessoria de Planejamento da UESC, no dia 16 de Setembro ultimo, a Reitora Adélia Pinheiro informou que até aquela data as dividas da universidade já chegavam a 7 milhões.
A escassez orçamentária e a falta de autonomia também impõe uma estagnação nas políticas de permanência estudantil, o estrangulamento no quadro de vagas docentes e de funcionários, a falta de estrutura física, de materiais didáticos, além de outros graves problemas que comprometem direitos trabalhistas e o funcionamento pleno das universidades. O Fórum das Doze também está preocupado com a previsão orçamentária para 2014, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada até o final do ano propõe um investimento menor que o atual para manutenção, ações do Plano Plurianual e finalísticas de custeio.
Para combater mais este ataque as universidades públicas, docentes, estudantes e funcionários farão, durante toda esta semana, uma forte campanha de conscientização da comunidade acadêmica, que deve culminar com a aprovação da proposta de paralisação, nas assembleias das categorias. Segundo o presidente da ADUSC, Carlos Vitório, “o agravamento da crise orçamentária na universidade já é sentido pela comunidade acadêmica nos mais diversos setores. A semana de mobilização tem o objetivo de reacender o espírito de luta em defesa da educação pública, expresso na jornada de manifestações de Junho e nos dias nacionais de paralisação, 11 de Julho e 30 de Agosto últimos”.
Decreto 14.710/2013
As categorias também esclareceram sobre o papel deste, batizado por “Decreto tesoura”. Para o Fórum das ADs, na prática, o decreto intensifica a já existente perda de autonomia e o sucateamento dos serviços públicos, ferindo, inclusive, direitos trabalhistas. O discurso de “frustração da receita”, ou de arrecadação inferior ao esperado, utilizado para impor a “economia de palitos”, na verdade é reflexo da política econômica, que prioriza o superávit primário, a desoneração dos impostos para empresários, além de estimular a privatização de setores como educação, saúde e segurança.
Neste sentido, o Fórum das ADs já cobrou da Secretaria de Educação (SEC), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e do Governo do Estado, um documento excepicionalizando as UEBA, do decreto. A exigência foi reinterada através de um documento subscrito pelos reitores, que também reafirma a reivindicação de no mínimo 7% da RLI para as UEBA, e exige o fim dos atrasos no pagamento das faturas liquidadas com amparo orçamentário das universidades. O Fórum das Doze também solicitou uma reunião com os representantes do executivo, para tratar das reivindicações.