O governo Rui Costa publicou no início de dezembro o decreto 17.251/16, que “dispõe sobre o regime de proteção da remuneração e as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos”. Portanto, para manter a contribuição sindical e os convênios, os sindicatos precisarão apresentar ao Estado uma autorização expressa das(os) docentes. O prazo final, definido pelo governo, para entrega dos documentos é 5 de janeiro de 2017.
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Tendo em vista o curto tempo estipulado, a necessidade de organização prévia dos documentos e as férias docentes, a ADUSC solicita com urgência o preenchimento da autorização até o dia 22 de dezembro. A entrega deverá ser feita nas secretarias do sindicato.
A não entrega da ficha de autorização implicará na suspensão dos direitos de associado.
INFORMAÇÕES SOBRE A FICHA DE AUTORIZAÇÃO (EM ANEXO)
- Os Docentes devem preencher a autorização para o desconto relativo à contribuição sindical (Anexo), imprimir, assinar e entregar na Secretaria da ADUSC até o dia 22 de dezembro de 2016;
- Os Docentes, aposentados ou com portaria de afastamento e residindo em outro estado ou país, poderão preencher a autorização, colocar assinatura digitalizada e enviar por e-mail com a justificativa para a não entrega da ficha presencialmente. Tal justificativa deve conter a Portaria de afastamento comprovando a impossibilidade de comparecer a Universidade.
- Os campos em branco devem ser todos preenchidos com os dados do/da professor/professora.
- Em “Cargo/Função” preencher com “Professor” seguido da classe e “(3grau)”, conforme campo “Cargo/Função” do contracheque. Exemplo: “Professor assistente (3Grau)”, “Professor Adjunto (3Grau)”, “Professor Titular (3Grau)” etc.
- O campo “Nome Social” deve ser preenchido somente por aqueles/aquelas que o utilizam.
- Os campos endereço, município, estado e telefone referem-se ao endereço residencial do/da professor/professora.
- Além da assinatura, o campo data deverá ser preenchido à mão.
Fonte: ADUSB, com edição