A leitura do relatório e votação da PEC 287 ocorrem em fevereiro. O ANDES-SN lutou durante todo o ano – em unidade com movimentos, entidades e centrais -, contra a medida.
Após grande pressão popular, a contrarreforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) -, foi finalmente adiada. Em anúncio oficial, realizado na última quinta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a votação da PEC está prevista para fevereiro de 2018. A leitura do relatório que ocorreria no mesmo dia, também, foi postergada.
Segundo Rodrigo Maia, as discussões da PEC 287 iniciam-se no dia 5 de fevereiro e a votação no dia 19 do mesmo mês. Na ocasião, o presidente da Casa admitiu negociar apenas um ponto da contrarreforma da Previdência, que diz respeito a regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003. A mudança, conforme Maia, não iria gerar um grande impacto na economia pretendida pelo governo federal.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o adiamento da apreciação da contrarreforma da Previdência, este ano, é resultado do trabalho em unidade do Sindicato Nacional com as Centrais e sindicatos combativos, movimentos sociais e populares, estudantes, partidos políticos e da população brasileira que se opôs a PEC 287/16 saindo às ruas, enfrentando a repressão, com paralisações e greves para dizer não a proposta.
“Nós realizamos um conjunto de ações durante o ano, com fortes mobilizações, exposição dos parlamentares que se manifestavam a favor da PEC 287, com atos na porta das casas dos deputados e nos seus escritórios estaduais e, ainda, nos aeroportos recepcionando-os. Elaboramos e distribuímos panfletos explicativos sobre essa contrarreforma, dialogando com a sociedade e desmentindo o governo federal de que a Previdência Social seria deficitária. Sabemos que essa reforma tem, exclusivamente, o objetivo de privilegiar o Capital financeiro retirando os direitos dos trabalhadores”, avaliou Eblin.
Tramitação
Para a PEC 287/16 ser aprovada, é preciso passar por uma votação de dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com intervalo de cinco sessões entre cada votação, e no mínimo 308 votos favoráveis em cada uma das sessões. Admitida na Câmara, a PEC segue ao Senado Federal onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai a plenário onde precisa ser apreciada novamente em dois turnos. Caso a proposta seja aprovada, sem nenhuma alteração no texto, é promulgada em sessão no Congresso pelo presidente da República e entra, então, em vigor.
Um ano de lutas contra a PEC
O ANDES-SN desde o ano passado vem empreendendo forte resistência a PEC 287/16. Este ano, não foi diferente. O Sindicato Nacional organizou e participou de atos, mobilizações, Greves Gerais, do Ocupe Brasília e, também, realizou uma série de encontros nacionais e regionais sobre a temática, com o objetivo de organizar a luta e resistência contra os ataques à Previdência Social e aos direitos dos trabalhadores.
“Nós ganhamos uma batalha, mas não a guerra. É necessário que a gente inicie 2018 mobilizados. No caso dos docentes, a realização do 37º Congresso do ANDES-SN, em janeiro, traçará linhas bem explícitas de como será a luta no próximo ano e, também, esperamos que as centrais sindicais convoquem Greve Geral e cumpram o seu papel de organização da classe trabalhadora para que possamos enterrar de vez essa ameaça que é a contrarreforma da Previdência”, ressaltou a presidente do Sindicato Nacional.