XII Encontro das Estaduais e Municipais inicia com debate sobre Federalização e financiamento

O XII Encontro do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, com o tema “Autonomia e Financiamento”, teve início na noite da ultima sexta-feira (26), com uma mesa de abertura, seguida de uma mesa de debates. Antes, na manhã e tarde da sexta-feira, teve lugar um seminário sobre financiamento (leia mais aqui). O Encontro do Setor das Iees/Imes ocorre em Brasília, e termina na manhã de domingo (28).

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, abriu o encontro saudando a luta dos docentes das instituições estaduais e municipais, citando exemplos de mobilizações que têm dado protagonismo aos docentes desse setor. Rizzo lembrou a greve das universidades cearenses, em curso para cobrar do governo o cumprimento do acordo que previa a realização de concursos públicos. Citou também a greve das universidades paulistas, que durou quatro meses e, depois de muita mobilização, conseguiu assegurar o reajuste antes negado pelas reitorias e pelo governo.

O presidente do Sindicato Nacional ressaltou que está em curso no Setor da Educação Superiora reforma gerencial, que impacta tanto as instituições federais quanto as estaduais e municipais, cujas expressões mais contundentes são o projeto de autonomia das universidades, como a privatização dos Hospitais Universitários Federais por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também a ideia de criar uma Organização Social (OS) para contratar professores via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O debate
Em seguida, foi composta a primeira mesa de debates do encontro. Com o tema “Federalização, financiamento federal e Iees/Imes”, o debate teve presença de Luiz Fernando Reis, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN). Epitácio Macário, um dos coordenadores do setor.

Macário expôs aos presentes uma introdução ao debate sobre carga tributária no país. Segundo o estudo citado, 49% de todos os tributos pagos pelos brasileiros são recolhidos na venda de bens e serviços, ou seja, oneram a todos, independentemente da renda, de maneira igual. Macário ressaltou que as lutas por investimentos públicos, portanto, tem muito a ver com a luta por justiça social, e por isso deve ser priorizada.

Em seguida, Macário iniciou uma apresentação sobre o financiamento das três universidades estaduais do Ceará. A partir da contradição entre o discurso do governo estadual – que dizia que o investimento em educação superior estadual aumentava – e a realidade vivida pela comunidade acadêmica, o ANDES-SN analisou dados do investimento em educação nas Iees cearenses. Os resultados da pesquisa foram reveladores. O aumento no investimento quantitativo foi comprovado, mas os valores relativos mostraram diferenças em relação ao discurso do governador.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o investimento do governo do Ceará nas universidades pouco mudou nos últimos anos, segundo os dados apresentados por Epitácio Macário. O investimento em relação ao ICMS também se manteve estável. No entanto, a pesquisa revelou que, de 2007 a 2012, o gasto com terceirizações na Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi de, em média, 500 mil reais anuais, para 9 milhões de reais anuais.

Outro resultado alarmante colhido pela pesquisa foi comprovar a inconstitucionalidade do investimento em educação superior no Ceará. Segundo a Constituição Estadual, dos 25% de recursos necessariamente repassados à educação, 5% devem ser repassados às três universidades. Entretanto, a pesquisa demonstrou que o investimento médio é de 2%. Epitácio Macário concluiu afirmando que o balanço da realização da pesquisa é muito positivo, pois os dados serviram como munição para as mesas de negociação com o governo estadual.

Já Luiz Fernando Reis, da Adunioeste, apresentou resultados de uma pesquisa que compara os investimentos do governo do Paraná com educação superior estadual e com a dívida pública. Para o docente, o pressuposto para a análise é de que a destinação de recursos para a dívida pública inviabiliza o investimento em áreas sociais previsto na Constituição Federal. Segundo os estudos do professor, na última década o Paraná teve uma diminuição do investimento na dívida pública.

Esses números são acompanhados de um aumento no investimento na educação pública, tanto básica quanto superior. Porém, os resultados da pesquisa demonstram que a dívida pública do Paraná segue muito alta. Também demonstram que, nos últimos 11 anos, mesmo com a inversão relativa do investimento entre a dívida e a educação, a média de dinheiro investido nesse período evidencia que o governo do Paraná pagou mais à dívida do que investiu em uma de suas sete universidades estaduais.

Após a exposição de Luiz Fernando, teve início o debate entre os professores presentes no encontro. Entre os temas levantados nas intervenções, foram recorrentes os debates sobre a dificuldade em lidar com o debate de dados com os governos, sobre a diferença da defesa da vinculação orçamentária nos estados, sobre a autonomia política e financeira das instituições estaduais e municipais e sobre as formas de lutas dos docentes nos diferentes estados e municípios.

O XII Encontro do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN continua até domingo (28).